terça-feira, abril 28, 2009

Agência Brasil - Ministério do Trabalho protesta contra medida japonesa que incentiva volta de decasséguis - Direito do Trabalho

 
27 de Abril de 2009 - 21h15 - Última modificação em 27 de Abril de 2009 - 21h15


Ministério do Trabalho protesta contra medida japonesa que incentiva volta de decasséguis

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - O Ministério do Trabalho e Emprego (MPE) protestou formalmente hoje (27) contra as medidas anunciadas pelo governo japonês que financiam o retorno de trabalhadores brasileiros do Japão, mas exigem a contrapartida de que os decasséguis (brasileiros que migram para o Japão à procura de trabalho) não voltem ao país oriental.

O Japão oferece US$ 3 mil para que os brasileiros desempregados retornem ao Brasil. No entanto, proíbe os trabalhadores de reingressar no país, por um período ainda não estipulado pelo governo japonês, com o visto de trabalho.

O ministro Carlos Lupi encaminhou uma carta formal ao Ministério do Trabalho japonês, por meio da Embaixada do Japão, protestando contra a medida e pedindo sua revogação. De acordo com Lupi, a medida é injusta com os trabalhadores brasileiros e não condiz com a histórica relação entre os dois países.

“Acontece uma crise (...) e a primeira coisa que se faz é criar um mecanismo, dentro outras muitas medidas corretas, que diz que para você voltar para seu país o Japão dá a passagem, mas você só voltará o dia que o Japão achar conveniente. Ou seja, nós só servimos para construir? Para dar nossa mão-de-obra? Na hora que aperta o calo, nós somos os primeiros a ouvir: pode voltar para casa”, afirmou o ministro em entrevista à Agência Brasil.

O ministro espera que o governo japonês reverta a medida. De acordo com Lupi, essa seria a decisão necessária para que o problema seja superado. “Você nunca viu o Brasil ter uma atitude desse tipo. Ou seja, fazer uma espécie de vinculação na necessidade, o sujeito está desempregado, então toma uma passagem para você voltar para seu país. Mas você não pode voltar mais”, afirmou.

Carlos Lupi aprovou hoje também uma série de ações propostas pelo Conselho Nacional de Imigração para auxiliar os brasileiros em dificuldade no Japão. Entre elas, a regulamentação das agências que levam os trabalhadores brasileiros ao Japão; a criação de uma comissão bilateral Brasil/Japão, para tratar especificamente de questões relacionadas ao trabalho de brasileiros no Japão; e a implantação da Casa do Trabalhador Brasileiro no país oriental.

Também foram acolhidas pelo ministério as propostas de saque, no Japão, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da realização de uma parceira com a Caixa Econômica Federal para possibilitar o uso naquele país da linha gratuita de atendimento do banco. Foi acertada ainda a criação de pontos de atendimento, no Brasil, para auxílio aos brasileiros que retornam do Japão e buscam a recolocação profissional.



 


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