25-04-2009Comissão rejeita ampliação de profissionais que podem dar atestado
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2346/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que permitia que todos os profissionais de saúde dessem atestado para ausência justificada ao trabalho. A proposta foi arquivada.
A comissão acolheu parecer do relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), que foi contrário ao projeto. Segundo ele, o texto é vago ao generalizar "profissional da área de saúde", pois atualmente a chefia dos serviços de saúde tem sido exercida até por pessoas cuja qualificação profissional é muito distante da saúde.
"Por outro lado, responsabilizar profissionais por atividades para as quais não foram formados seria um equívoco e uma temeridade para eles mesmos", afirmou.
Fonte: TRT - 10 Região
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terça-feira, abril 28, 2009
Correio Forense - Comissão rejeita ampliação de profissionais que podem dar atestado - Direito do Trabalho
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