CNJ vai investigar irregularidades no Tribunal de Justiça do Amazonas
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (28) abrir uma sindicância para investigar irregularidades no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), apuradas durante uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça feita em fevereiro e março deste ano.
Entre as práticas irregulares, estão o pagamento de horas extras a servidores aposentados, o repasse sem controle de diárias a magistrados e a excessiva demora no julgamento de casos que tramitam no tribunal.De acordo com o relatório da inspeção, apresentado hoje ao plenário do CNJ, a corregedoria constatou o pagamento de horas extras a aposentados e pensionistas, a existência de gabinetes de desembargadores ocupados exclusivamente por servidores comissionados e as gratificações mensais de até R$15 mil para cabos e soldados colocados à disposição do TJ-AM.
A inspeção também apurou que um concurso público que previa a abertura de nove vagas acabou justificando a nomeação de 136 servidores, um deles com provável parentesco com um dos desembargadores do Tribunal.
Ainda segundo o relatório, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os magistrados do TJ-AM não costumam apresentar declarações de bens, exigidas pela Lei de Improbidade Administrativa.
O documento também revela falhas na execução de milhares de processos, alguns parados no Tribunal há vários anos, além de processos administrativos e disciplinares contra membros do Judiciário que tramitam desde 2007, sem modificações.
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