Texto publicado domingo, dia 12 de junho de 2011TSE nega recurso contra suspensão de cassaçãoO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que concedeu liminar em favor do deputado distrital Benício Tavares para suspender a decisão do TRE-DF de cassar o mandato do parlamentar por compra de votos e abuso de poder. O ministro concedeu liminar em 11 de maio para manter o deputado distrital no cargo até o julgamento de mérito do recurso ordinário interposto por sua defesa no TSE.
Ao analisar o recurso contra a liminar, o ministro explicou que quem apresentou o agravo não é parte no processo, mas aquele que seria beneficiado pela cassação do autor da cautelar. Segundo Marcelo Ribeiro, mesmo que o agravante fosse admitido nos autos, seria como assistente simples.
Sendo assistente simples, completou o ministro, o beneficiado da cassação não poderia recorrer sozinho. O ministro não conheceu do recurso. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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segunda-feira, junho 13, 2011
Consultor Jurídico - Deputado distrital consegue manter liminar que suspendeu sua cassação - Notícias de Direito
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