Estudando o Direito: Consultor Jurídico - TJ-SP sinaliza que vai anular processo sobre patente de cartão telefônico

quarta-feira, junho 15, 2011

Consultor Jurídico - TJ-SP sinaliza que vai anular processo sobre patente de cartão telefônico - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 14 de junho de 2011
Notícias
Empresas litigam sobre patente de cartão telefônico
Por Fernando Porfírio
Uma batalha judicial tenta responder quem detém o direito de patente sobre o popular cartão telefônico brasileiro. O litígio que dura 13 anos promete voltar ao ponto zero. A briga envolve de um lado a estatal Telebrás e vários de seus parceiros e, de outro, a empresa paulista Signalcard Tecnologia Indústria e Comércio. Em jogo: o reconhecimento de um domínio que vale muitos milhões.
Nesta terça-feira (14/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo deu sinal de que vai anular a sentença de primeiro grau e reabrir o processo de instrução. Tudo por causa de uma perícia classificada como “imprestável”. O recurso da Signalcard está sendo apreciado pela 3ª Câmara de Direito Privado.
Dois desembargadores já deram voto a favor da Signalcard Tecnologia Indústria e Comércio. A empresa questiona a perícia feita pelo engenheiro mecânico Dante Grasso Júnior. A decisão foi suspensa com o pedido de adiamento do desembargador Jesus Lofrano.
“O laudo é imprestável”, afirmou o relator do recurso, desembargador Adilson de Andrade. O relator entendeu que o perito era inabilitado para o caso, anulou de ofício a sentença de primeiro grau e determinou a reabertura do processo. A mesma posição foi defendida pelo revisor, Egídio Giacóia.
Na Justiça, a briga pela propriedade intelectual do cartão telefônico começou em 1998, na 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Hoje, o processo contabiliza 46 volumes e 27 apensos. O julgamento desta terça-feira tomou a maior parte da sessão da 3ª Câmara, com quatro advogados se revezando na tribuna, durante sustentação oral.
A Telebrás acusa a Signalcard de se apoderar da invenção do engenheiro Nelson Guilherme Bardini, um ex-empregado da estatal. A Signalcard contesta e diz que o sistema já havia sido patenteado por ela no INPI (Instituto Nacional da propriedade Industrial). Sustenta, ainda, que a estatal não estimulou o trabalho de Bardini e este deixou a Telebrás estatal e levou sua invenção para a iniciativa privada.
O cartão, do tipo indutivo, foi criado numa parceria entre Bardini e Dalson Artacho por volta do final dos anos 70. Os primeiros cartões telefônicos foram lançados durante a Eco-92 e substituíram as ultrapassadas moedinhas.
“Nelson Bardini fraudou a sua ex-empregadora e, ao empresar para outra empresa a patente que não era sua furtou a tecnologia que pertencia a Telebrás”, afirmou o advogado Gabriel Francisco Leonardos, que representou a sociedade de economia mista.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico