Estudando o Direito: Correio Forense - Indenização para policial fardado que foi barrado em banco por portar arma

quarta-feira, junho 15, 2011

Correio Forense - Indenização para policial fardado que foi barrado em banco por portar arma - Dano Moral

12-06-2011 08:00
Indenização para policial fardado que foi barrado em banco por portar arma

   O policial rodoviário José Alípio Belo Figueroa será indenizado pelo Banco do Brasil S/A no valor de R$ 8 mil, por ser barrado em uma agência do município de Ascurra. O agente, mesmo fardado e na posse de sua carteira funcional, foi impedido pelo segurança de ir até os caixas, no interior do banco, já que estava com uma arma. Mesmo tendo concordado em deixar o revólver com o segurança, José teve que aguardar autorização de um responsável para entrar, além de esperar a chegada da polícia militar, chamada por um funcionário, para identificá-lo.
   A instituição financeira, em contestação, alegou que agiu corretamente pois, além de não ser conhecido na região, tampouco correntista da agência, o autor ainda portava arma de fogo. Segundo testemunhas, entretanto, o agente passou por uma situação constrangedora, ao ter de conversar com o gerente através de uma porta de vidro com várias pessoas ao redor.
    “Compulsando mais detidamente os autos, conclui-se que o gerente da agência financeira contrariou até mesmo as próprias instruções de segurança do Banco do Brasil, conforme pode-se observar do 'Livro de Instruções Codificadas', item l (éle): 'a porta somente poderá ser destravada, pela vigilância, para liberar o ingresso de policiais ou militares armados, fardados ou não, que apresentarem documento oficial que os identifique como tal'”, anotou o relator da matéria, desembargador Fernando Carioni.
   O magistrado concluiu que não se justifica o zelo exacerbado da agência, já que o policial estava fardado, identificado pela carteira funcional e pela viatura da Polícia Rodoviária Federal estacionada em frente ao banco. A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da comarca de Blumenau. A votação foi unânime.

Fonte: TJSC

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