11-06-2011 14:00Passageira terá salário integral até recuperação de acidente em coletivo
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que Sibila Womer deverá receber o valor mensal de R$ 930 da empresa Transol e do município de Florianópolis, até recuperar-se totalmente de acidente em coletivo, na Capital. Ela ajuizou a ação indenizatória na comarca da Capital, depois de lesionar a coluna em 12 de setembro de 2009, quando estava em ônibus da Transol, em uma manobra brusca feita pelo motorista. Para justificar o pedido de pensão, disse estar em recuperação de cirurgia, sem condições de trabalhar e arcando com o tratamento médico.
A liminar em 1º grau concedeu a pensão de um salário-mínimo, diante do que Sibila pediu a ampliação para R$ 930, valor de sua remuneração como cozinheira na época do acidente, bem como fixação de multa diária, em caso de descumprimento. O relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, reconheceu o direito à pensão de acordo com o pedido de Sibila, diante da comprovação daquele valor em seu contracheque. Ele entendeu que o patamar de um salário-mínimo só deve ser aplicado em casos sem provas do rendimento da vítima. Abreu fixou, ainda, a multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento da decisão.
Fonte: TJSC
A Justiça do Direito Online
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. Uma descoberta em cada estágio do curso.
segunda-feira, junho 13, 2011
Correio Forense - Passageira terá salário integral até recuperação de acidente em coletivo - Direito Civil
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário