Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Com apoio da OAB-RJ, projeto de lei quer tornar diretas eleições para OAB

segunda-feira, março 12, 2012

Consultor Jurídico - Com apoio da OAB-RJ, projeto de lei quer tornar diretas eleições para OAB - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 11 de março de 2012
Notícias
Projeto de lei quer tornar diretas eleições para OAB
Por Marcos de Vasconcellos
O movimento pelas eleições diretas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ganha corpo e sai do mundo dos discursos. Um projeto de lei já começou a tramitar na Câmara dos Deputados a favor do sufrágio direto para eleger o comando nacional da entidade. O Conselho da seccional fluminense da entidade manifestou apoio à mudança.
O Projeto de Lei 2.916/2011, que pretende alterar o sistema sucessório, é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ). Ao justificar a necessidade da mudança nas eleições, o deputado cita a participação da OAB no processo de democratização do país e lembra um dos lemas da entidade: “sem advogado, não há democracia”.
O voto direto, segundo Leal, “concederá legitimidade incontestável para que esse Conselho aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil, servindo de exemplo e bandeira a ser orgulhosamente e imaculadamente hasteada por quem quer que busque a plena e destemida democracia”, justifica no projeto.
A intenção é modificar a Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo na lei a votação em chapa para a diretoria do Conselho Federal.
“A eleição direta é um princípio e não tem melhor oportunidade para ser proclamada. A OAB tem participação ativa nas questões institucionais da população brasileira e não pode mais sofrer com a falta de legitimidade”, afirma Wadih Damous, presidente da OAB-RJ. Segundo ele, o projeto de lei deve ser aprovado o mais rápido possível e valer para o próximo pleito.
O advogado diz que, por causa do atual modelo eleitoral, criou-se uma tradição de decidir o processo sucessório “entre quatro paredes”, mas, agora, a OAB “tem que tomar um banho de democracia e de legitimidade”. Ele cita a participação da Ordem no movimento Diretas Já e diz ver com estranheza a falta de eleições diretas na própria entidade.
Para exemplificar a urgência do pedido, Damous cita uma pesquisa encomendada pela seccional, que mostra que para 84% dos advogados do país, o Conselho Federal da OAB deveria ser eleito por voto direto. A pergunta foi feita pelo Ibope a 801 advogados de todas as regiões. Os pesquisados nas regiões Nordeste e Sul são as mais favoráveis à mudança, com 88% de aprovação. Já no Sudeste, 82% dos operadores do Direito apoiam a alteração. Nas regiões Norte e Centro Oeste, 84% dos advogados disseram ser a favor do projeto.
A pesquisa perguntou também se os advogados já receberam alguma prestação de contas das atividades do Conselho Federal, ao que 92% dos entrevistados responderam que não.
O PL 2.916/2011 está tramitando na Câmara de forma conclusiva pelas comissões. Ou seja, para ser enviado e votado no Senado, o projeto precisará ser aprovado pelas comissões permanentes da câmara, sem a necessidade de ser votado em plenário, a não ser que isso seja exigido por 10% dos deputados da casa.
Clique aqui para ler o Projeto de Lei.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.