Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Juiz penhora R$ 2 milhões de construtora por desvios nas obras do TRT-SP

segunda-feira, março 12, 2012

Consultor Jurídico - Juiz penhora R$ 2 milhões de construtora por desvios nas obras do TRT-SP - Notícias de Direito

Texto publicado domingo, dia 11 de março de 2012
Notícias
Juiz penhora R$ 2 milhões por desvios do TRT-SP
A Advocacia-Geral da União está comemorando a penhora de R$ 2,7 milhões, em benefício da União. O valor seria transferido em forma de bens para o Grupo OK Construções e Incorporações Ltda., envolvido no desvio milionário de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), entre 1994 e 1998. A decisão é da 19ª Vara Federal do Distrito Federal.
A Procuradoria Regional da União da 1ª Região requereu que fossem repassados à União os valores que seriam executados em favor do Grupo OK, relativos a dois imóveis, localizados em Brasília. O primeiro está avaliado em R$ 1.730.000,00 e, o outro, em R$ 970.000,00.
Segundo os advogados da União, um dos maiores devedores do Estado estaria tendo êxito em suas pretensões no âmbito da Justiça Distrital, enquanto o erário continuava longe de ser recuperado. Eles pediram urgência na análise, tendo em vista que os valores em questão estavam em via de se tornar patrimônio do Grupo Ok.
Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria disse que , recentemente, a construtora conseguiu reverter judicialmente para seus cofres a soma de R$ 586.840,93, em um processo de inventário (nº 2001.01.1.036127-7). Alertaram que, se nada fosse feito, o destino dos R$ 2,7 milhões em questão seria o mesmo. Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.
Processo: 2002.34.00.016926-3