Estudando o Direito: Consultor Jurídico - Congresso no IDP terá coordenação do ministro Gilmar Mendes, do STF

quarta-feira, abril 04, 2012

Consultor Jurídico - Congresso no IDP terá coordenação do ministro Gilmar Mendes, do STF - Notícias de Direito

Texto publicado terça, dia 3 de abril de 2012
Notícias
Congresso de Direito Administrativo será realizado no IDP
Do dia 23 ao dia 25 de abril será realizado no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) o 2º Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília. O evento congrega acadêmicos e autoridades públicas do Brasil e do exterior, reunidos para discutir aspectos práticos e teóricos do Direito na sua relação com a administração pública.
Entre os palestrantes estarão grandes nomes do Executivo e do Judiciário brasileiro, como os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Gilson Dipp, Eliana Calmon e Nelson Jobim (aposentado), além dos governadores José Serra (PSDB-SP), Tarso Genro (PT-RS) e Antônio Anastasia (PSDB-MG). Entre os palestrantes estrangeiros, o evento contará com a participação de Peter Häberle, da Alemanha, Francisco Balaguer, da Espanha e J. J. Gomes Canotilho de Portugal.
Dentro dos objetivos específicos do congresso estão a discussão sobre a recepção constitucional das modernas técnicas gerenciais da administração pública; o debate das consequências do direito constitucional de greve no âmbito da administração pública; a problematização da questão do “Pacto Federativo” no âmbito da partilha constitucional das competências administrativas; o debate da questão da concessão de bens e serviços públicos; a discussão do regime legal da licitação pública e a relação com o princípio constitucional da eficiência; a permissão da apresentação e a discussão ampla e participativa de propostas em torno da temática; e a geração de proposições envolvendo o marco regulatório da administração pública no Brasil, as quais possam auxiliar os órgãos competentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O evento será trabalhado em formato de mesa redonda, propiciando o debate e a interação com o público, sem a existência, à exceção da conferência de abertura, de mesa de trabalhos. Para mais informações, acesse o site do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Programação do Congresso:
Primeiro dia - (23 de abril)
19h – 20h: Welcome Coffee
20h30: Cerimônia de abertura
21h - 22h30: Conferência de abertura “A estrutura Constitucional da Administração Pública” Ministro Ayres Britto - Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal
Segundo dia - (24 de abril)
9h - 11h30: Primeira mesa redonda “Constituição, Estado de Direito e Administração Pública”
Primeira intervenção: “Paradigmas de Estado e paradigmas de administração pública” - Professor Doutor Gomes Canotilho - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal
Segunda intervenção: “Direitos sociais e Estado Prestacional” - Professor Doutor Peter Häberle - Faculdade de Direito da Universidade de Bayreuth - Alemanha
Terceira intervenção: “Reserva de ley y potestad reglamentaria en la Constitución normativa” - Professor Doutor Francisco Balaguer - Faculdade de Direito da Universidade de Granada - Espanha
Segundo dia - (24 de abril)
11h30 - 14h: Intervalo
14h - 18h30: Segunda mesa redonda “Administração pública e a questão federativa” Governadores Antonio Anastasia e Tarso Genro, Ministro Nelson Jobim e Nelson Barbosa (Secretário Executivo Ministério da Fazenda)
18h30 | Encerramento do segundo dia
Terceiro dia - (25 de abril)
9h - 11h30: Terceira mesa redonda “Poder Judiciário: a busca de um modelo ideal de administração da justiça”
Primeira intervenção: “Atividade uniformizadora e correcional do Conselho Nacional de Justiça” - Ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça)
Segunda intervenção: “Perfil Constitucional do Poder Judiciário Nacional” - Ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça)
Terceira intervenção: “Conselho Nacional de Justiça: alcançaram-se os objetivos de sua previsão constitucional?” - Senador Pedro Taques
Terceiro dia - (25 de abril)
14h - 16h: Quarta mesa redonda “Eficiência na administração pública e concretização dos princípios Constitucionais”
Primeira intervenção: “Gestão e competitividade: o papel da administração pública” - Jorge Gerdau Johannpeter - (Conselheiro Presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência daRepública)
Segunda intervenção: “A conciliação na administração pública como método eficiente de gestão administrativa” - Ministro Luis Inacio Lucena Adams (AGU)
16h - 16h20: Coffee Break
16h20 - 18h: Quinta mesa redonda “Estado e Economia”
Primeira intervenção: a confirmar
18h - 20h: Conferências de encerramento “Pluralismo constitucional e administração pública” Governador José Serra e Ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal)
20h: Encerramento do evento