quarta-feira, julho 05, 2023

Em regra honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa 05.07.23

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada. Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo. Link da notícia: https://ift.tt/jqeHw1L

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