Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante 13.07.23

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal). HC 836624 Link da notícia: https://ift.tt/Sd1cEfX

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=KDCa7d6-VKA
via IFTTT