terça-feira, agosto 29, 2023

Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues convocou para o dia 5 de outubro uma audiência pública destinada a discutir eventual revisão da tese fixada no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativo à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios que têm hidrômetro único para suas várias unidades. REsp 1937887 REsp 1937891 Link da notícia: https://ift.tt/bMSArcD

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