Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial 31.08.23

A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa de autorização judicial para ser aceita como prova. Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para evitar que a cooperação com o órgão de persecução penal se torne abusiva, tendo em vista que, nessa circunstância, a atuação do particular o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado. RHC 150343 Link da notícia: https://ift.tt/84LCk6A

from Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://www.youtube.com/watch?v=ekArRf2zDlo
via IFTTT