sábado, janeiro 24, 2009

Agência Brasil - Corte eleitoral diz que referendo revogatório vai ser realizado - Direito Processual Penal

 
23 de Julho de 2008 - 19h57 - Última modificação em 23 de Julho de 2008 - 20h26


Corte eleitoral diz que referendo revogatório vai ser realizado

Da Agência Brasil


 
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Brasília - A Corte Nacional Eleitoral (CNE) da Bolívia informou hoje (23) que o referendo revogatório de mandato marcado para o próximo dia 10 vai ser levado adiante, apesar da decisão da juíza Silvia Salamé pela suspensão do processo eleitoral.

De acordo com informações da Agência Boliviana de Informação (ABI), a CNE também afirmou que somente uma lei federal ou uma resolução do Tribunal Constitucional poderia paralisar o processo. O presidente da corte, José Luis Exeni, explicou que as resoluções da entidade eleitoral máxima do país continuam em vigor, o que garante o prosseguimento da consulta.

“Foi dado cumprimento pleno da constitucionalidade e enquanto não haja decisão do Tribunal Constitucional ou uma lei do Congresso, o referendo revogatório de 10 de agosto segue adiante”, afirmou Exeni.

A decisão tomada ontem (22) por Salamé foi classificada pelo governo boliviano de hilária, por não ter sustentação legal. Também foi anunciado que ela será submetida a um processo penal, acusada de prevaricação.

 



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