sábado, janeiro 24, 2009

Agência Brasil - STJ mantém prisão de ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro - Direito Processual Penal

 
28 de Julho de 2008 - 17h51 - Última modificação em 28 de Julho de 2008 - 17h51


STJ mantém prisão de ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar ao ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallack, preso sob a acusação de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, facilitação de contrabando e corrupção ativa.

Hallack foi preso em maio deste ano na Operação Segurança Pública, da Polícia Federal, junto com o deputado estadual e também ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins (PMDB).

A defesa de Hallack havia pedido a soltura do policial sob a alegação de que ele está preso há mais de um mês sem a instauração do processo penal. Mas o pedido foi negado porque, segundo o ministro, a legislação brasileira permite que a prisão preventiva seja decretada antes da instauração do processo.

O deputado Álvaro Lins, que ficou apenas algumas horas preso, está solto por decisão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que considerou ilegal sua prisão em flagrante.

Também respondem o mesmo processo que Hallack e Lins, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e outras 13 pessoas, entre eles vários policiais.




 


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