terça-feira, agosto 01, 2023

Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a operadora e a estipulante e desde que ela arque integralmente com o custeio. REsp 2029978 Link da notícia: https://ift.tt/zRPHKxv

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