‘Castração Química’ não pode substituir a pena, diz representante da OAB
23/10/2007 17:59
‘Castração química’ é o tratamento que inibe a libido e ereção em pedófilos que vem sendo feito pelo ABSex (Ambulatório de Transtornos de Sexualidade) da Faculdade de Medicina do ABC há três anos.
Cíntia Andrade
O presidente da 39ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Uriel Carlos Aleixo, diz que não há previsão legal para que a ‘castração química’ seja realizada no Brasil e ainda que esse tipo de tratamento não pode ser encarado como pena alternativa para pedófilos.
“Em casos de abusos sexuais, como pedofilia e estupro, não existe alternativa senão a reclusão. Penas diferenciadas são adotadas para crimes de menor gravidade, ou seja, sem violência”, esclareceu.
A ‘castração química’, tratamento que inibe a libido e ereção em pedófilos, vem sendo feito pelo ABSex (Ambulatório de Transtornos de Sexualidade) da Faculdade de Medicina do ABC há três anos e gerou polêmica ao ser divulgado, na semana passada, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O responsável pelo ambulatório, Daniel Baltieri, psiquiatra e professor da Fundação ABC, defende a aplicação da injeção de hormônio feminino como última opção no tratamento de pedófilos, mas que deve ser restrita aos pacientes que não tiveram melhora com outros tipos de drogas e psicoterapia. Com a repercussão, o tratamento teve de ser suspenso para ser analisada a eficácia e legalidade do medicamento.
Em nota, a FMABC disse que não irá se posicionar sobre o caso até que receba uma posição do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) O órgão abriu uma sindicância para apurar o caso.
Segundo o Conselho, se ficar comprovado que a ‘castração química’ traz prejuízos à saúde do paciente, Baltieri pode responder por infração e perder a licença para exercer a profissão.
‘Castração Química’ não pode substituir a pena, diz representante da OAB — Rudge Ramos Jornal
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