EFEITOS DA FALÊNCIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTAMARCELO PAPALÉO DE SOUZA
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece subsídios necessários para a solução de todas as controvérsias que surgem na execução trabalhista. Em se tratando de massa falida, a satisfação do crédito trabalhista, rem... veja mais
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece subsídios necessários para a solução de todas as controvérsias que surgem na execução trabalhista. Em se tratando de massa falida, a satisfação do crédito trabalhista, remete o operador do Direito à análise das disposições contidas na lei trabalhista e nas pertinentes à falência, do que resultam dúvidas relacionadas à compatibilidade dos preceitos contidos numa e noutra.
Matérias de grande importância teórica e prática - tais como o foro de atração do juízo falimentar sobre os juízos trabalhis- tas, o reconhecimento de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas, a legitimidade do credor trabalhista e do sindicato obreiro para requerer a falência, as obrigações dos responsáveis solidários e subsidiários da massa falida, a despersonalização da pessoa jurídica, os efeitos da falência sobre o depósito recursal, arrematação e penhora, entre outras - são decididas de forma diver-gente na jurisprudência trabalhista e na ordinária, ora prevalecendo as regras de um determinado ramo ora as de outro.
A análise dos problemas enfrentados para a execução dos créditos trabalhistas, em se tratando de massa falida, é o principal objetivo do presente estudo, sendo realizada a comparação dos textos legais, doutrina e jurisprudência dos ramos do Direito - Processo Civil, Comercial e do Trabalho -, para alcançar conclu-sões que podem facilitar o entendimento dos institutos e ajudar a solução de situações corriqueiras da prática forense.
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Editora: LTR
ISBN: 8536105011
Edição: 1
Número de páginas: 176
Lançamento: 1/7/2004
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