Estudando o Direito: Correio Forense - Plenário concede HC a ex-vereador acusado de difamar prefeita

quarta-feira, abril 01, 2009

Correio Forense - Plenário concede HC a ex-vereador acusado de difamar prefeita - Direito Eleitoral

01-04-2009
Plenário concede HC a ex-vereador acusado de difamar prefeita

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam na sessão plenária desta terça-feira (31) habeas corpus ao ex-vereador do município de Espigão D’Oeste (RO) Célio Renato da Silveira ou ‘doutor Célio’, acusado de difamar a prefeita da cidade.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral com base em matéria jornalística publicada em revista de circulação nacional. A matéria informava que, em comício realizado no dia 7 de setembro de 2004, o então candidato a vice-prefeito doutor Célio afirmou que a prefeita do município teria desviado combustível, adquirido com verbas públicas, utilizando-o para abastecimento de máquinas de sua propriedade em garimpo de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt (RO). A denúncia foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou o ex-vereador a 10 meses de detenção.
A defesa do ex-vereador entrou com habeas corpus no TSE sob o argumento de que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que a denúncia foi recebida por “autoridade suspeita”, no caso o juiz Leonel Pereira da Rocha.

Voto
O relator do pedido, ministro Eros Grau, observou que o juiz que recebeu a denúncia ocupava a condição de vítima no processo e isso justifica o pedido de anulação da denúncia. Assim, concedeu o habeas corpus “para decretar a nulidade do processo criminal instaurado desde o recebimento da denúncia”.

Fonte: TSE

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