01-04-2009TSE rejeita processo contra candidata a deputada estadual acusada de abuso de poder econômico
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (31), por unanimidade, negar recurso do Ministério Público Eleitoral que pretendia atribuir a Daniella Ciriaco dos Santos a prática de abuso do poder econômico. Ela foi candidata a deputada estadual pelo partido Democratas, do Rio de Janeiro, nas eleições de 2006, e não chegou nem à suplência, tendo uma votação insignificante, de acordo com sua defesa.
A então candidata foi acusada de usar um centro social de sua família, em Ramos, bairro na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, para conquistar eleitores.
Em seu voto, o ministro-relator Eros Grau, afirmou que Daniella é assistente social por profissão, deu continuidade às atividades do pai, fundador de um núcleo de assistência a pessoas carentes. Disse que o trabalho social não é recente, não foi criado às vésperas do pleito eleitoral. O núcleo social iniciou suas atividades em agosto de 1991. Ainda segundo o ministro, há documento nos autos que atestam que a entidade recebe doações de dezenas de pessoas físicas cadastradas, e nunca recebeu recursos públicos na forma de repasses de verbas municipais, estaduais e federais.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, enfatizou que não se pode misturar filantropia com assistencialismo eleitoral. ”Não se constrange a quem se ajuda. Não se pode sugerir votos a quem se ajuda. No caso, centros de assistência social existem no Brasil inteiro e o uso para fins eleitorais sempre preocupam analistas. O TSE entende que a manutenção e o funcionamento de tais centros obedecem à lógica do caso a caso”, afirmou.
Fonte: TSE
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quarta-feira, abril 01, 2009
Correio Forense - TSE rejeita processo contra candidata a deputada estadual acusada de abuso de poder econômico - Direito Eleitoral
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