Correio Forense - Suplente de deputado federal pede destituição de integrante do PMDB que ocupou a vaga do titular - Direito Eleitoral

01-04-2009

Suplente de deputado federal pede destituição de integrante do PMDB que ocupou a vaga do titular

O suplente de deputado federal pelo Amazonas Roberto Carlos Ribeiro Pereira, do Partido Progressista (PP), entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para destituir do cargo José Lupércio Ramos de Oliveira, suplente pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que ocupou a vaga deixada pelo titular. A vaga surgiu depois que Carlos Alberto Cavalcante de Souza, eleito deputado federal pelo PP nas eleições de 2006, deixou  o cargo para exercer a função de vice-prefeito de Manaus.

O suplente Roberto Carlos Pereira diz que já se preparava para assumir a vaga quando foi surpreendido com a diplomação de José Lupércio. Sustenta que, de acordo com a jurisprudência do TSE, o mandato pertence ao partido político e não ao parlamentar eleito, tão pouco à coligação.

Cita a Resolução 22.601/07 que disciplinou o processo de perda do cargo eletivo e firmou entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Diz ainda que a Consulta 1.398 feita ao TSE foi respondida no sentido de que o mandato pertence ao partido político pelo qual o candidato concorreu às eleições, “mesmo em se tratando de coligação”.

O relator do pedido é o ministro Marcelo Ribeiro.

Fonte: TSE

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