Fonte:
Anaí Rodrigues, Carta Maior
Na última segunda-feira (21/06), profissionais do mundo jurídico participaram, em São Paulo, de um debate para discutir o filme "Justiça", de Maria Augusta Ramos, que retrata a sociedade brasileira a partir da sua justiça, mais especificamente através do dia-a-dia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Além da diretora, estavam presentes Sérgio Renault, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça de São Paulo, Cláudio Baldino Maciel, desembargador no Rio Grande do Sul e presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, presidente da comissão de Reforma do Judiciário da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
"O filme mostra a realidade de forma crua. É pesado, pois mostra um lado mais humano da Justiça". A fala é do Sérgio Renault, mas reflete uma opinião geral dos participantes do debate, que elogiaram muito o filme. Para completar, o desembargador Baldino Maciel diz que o filme mostra claramente que a Justiça no Brasil é para "pobre, preto, sujo e feio".
Sobre isso, Renault afirma que um dos principais problemas da Justiça no Brasil, muito bem destacado no filme, é que as pessoas são previamente condenadas, não tanto por conta do processo rígido, mas por causa de sua origem. "As pessoas são condenadas porque são pobres ou deficientes, não por causa da justiça em si, do promotor ou do juiz, mas porque a vida é assim, as pessoas têm preconceito". A justiça, então, para Renault, apenas reflete um preconceito já existente na sociedade, e não é geradora dele.
Um outro ponto ressaltado pelos palestrantes foi a frieza do processo. Para o procurador-geral de Justiça do Estado Rodrigo Pinho, muitas vezes, isso é fruto da própria rotina de trabalho, pois, segundo ele, mexer com os autos faz com que os profissionais esqueçam as pessoas que estão por trás daquilo.
Já o presidente da AMB, Baldino Maciel, afirma que o juiz enfrente uma ambigüidade ao ter que decidir, diante do grande número de processos, o que julgar. Ele explica que uma opção é se entregar mais a uma causa (e demorar mais), o que implica em pessoas presas por mais tempo por falta de despacho de uma habeas corpus, por exemplo. A outra seria julgar mais rápido e se manter mais distante do caso e dos envolvidos. Para ele, "é importante que o juiz não lide com a jurisprudência como se fosse um monte de papel, mas para isso, ele não pode julgar cinqüenta processos no mesmo dia".
O procurador-geral de São Paulo aproveitou a ocasião para comentar o papel do Ministério Público, que, no filme, fica calado nas audiências. "Ao Ministério Público cabe a proteção de uma ordem jurídica, que nem sempre é justa", justifica. Na platéia, um advogado aproveitou para criticar o MP de São Paulo, dizendo que se no filme a promotora não se pronuncia, em São Paulo, grande parte das audiências não conta sequer com a presença de um representante do MP.
A criminalidade
Rodrigo Pinho elogiou o filme por ele mostrar não apenas a justiça "sendo aplicada", nos tribunais, mas também os fatores que levam as pessoas à criminalidade, como a infância e relações familiares. Para ele, não se resolve o problema da Justiça no Brasil sem se preocupar com essas questões.
O presidente da AMB fez uma analogia dos presídios abarrotados de gente com os navios negreiros. "Espero que, daqui a alguns anos, as fotos desses presídios sejam vistas com tanta incredulidade como hoje são vistas as senzalas", disse. Ele salientou que parte da responsabilidade por esse cenário se deve à aceitação da sociedade, que, diante de uma situação absurda como essa, não se indigna e nem protesta.
Já o representante da OAB-SP, Ricardo Tosto, apontou a adoção de penas alternativas como solução para o problema da superlotação do sistema carcerário. Ele lembrou, porém, que há uma dificuldade em sua implementação já que o controle sobre esse tipo de pena é bastante complicado.
Defensoria pública
Ricardo Tosto afirmou ainda que nunca a OAB, o MP, a magistratura e o Executivo dialogaram tanto sobre possíveis soluções para os problemas do Judiciário. Ele aproveitou o evento para criticar o governador do Estado que cortou, no início do ano, as verbas para assistência judiciária prestada pela OAB. Tosto defendeu que é possível resolver o problema do acesso à justiça através dos advogados dativos da OAB e da advocacia pró-bono.
Na platéia, Antônio Maffezoli, presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp), uma das principais entidades da Campanha pela Defensoria Pública no Estado de São Paulo, criticou o sistema de advogados dativos da OAB-SP, apontando os custos que acarreta para o poder público. Ele aproveitou a ocasião para cobrar que a OAB-SP assuma uma posição favorável à luta pela instalação da Defensoria Pública em São Paulo, assim como a OAB nacional já fez.
Na mesa, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Pinho, destacou essa diferença entre a Justiça do Rio de Janeiro e a de São Paulo. E afirmou que, apesar dos defeitos, pelo menos no Rio existe uma Defensoria Pública, enquanto São Paulo nem isso tem.
Reforma do Judiciário
O presidente da AMB aproveitou a ocasião para criticar a Reforma do Judiciário que está sendo proposta pelo governo federal. Na opinião do desembargador gaúcho, essa é uma solução pálida para os problemas que vemos por aí. "A reforma não vai sequer relar nos problemas que estão postos no filme", afirmou.
Opinião bem diferente tem o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault. Para ele, a reforma não vai resolver todos os problemas da Justiça no Brasil, mas vai iniciar uma solução. "Essa reforma já está em trâmite há 13 anos, mas esse governo foi o primeiro que teve coragem de enfrentar a situação e propor ela de fato", afirmou
Renault apontou que enquanto o Judiciário for como é não há como se falar em democracia no Brasil. Ele disse, ainda, que a reforma avança no sentido de resolver os problemas apontados no filme ao propor mecanismos de aproximar o Judiciário da população, tornando-o mais aberto, e criando mecanismos para que a Justiça se torne mais célere.
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