Fonte: http://www.ibiss.com.br/
Diante da superlotação das prisões, da dificuldade de ressocialização e do alto índice de reincidência criminal, a aplicação de penas alternativas tem sido defendida pelo Ministério da Justiça em oposição ao encarceramento, nos casos de penas de até quatro anos, excluídos os crimes dolosos e hediondos.
Entre as modalidades alternativas de penas estão a prestação de serviços comunitários e a limitação de fim de semana (pena em que o condenado deve passar cinco horas diárias, aos sábados e domingos, em um patronato). Desta forma, através de um convênio com a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Espaço Ipê/IBISS recebe, aos sábados, cerca de 30 pessoas condenadas, que têm algum destes dois benefícios, para cumprirem lá o período que passariam no patronato. Palestras sobre cidadania, direitos humanos e discussões sobre assuntos da atualidade como política partidária e globalização são algumas das atividades oferecidas aos apenados pelo projeto Penas Alternativas. "O principal objetivo é dar oportunidade aos condenados de saírem do ócio em que eles vivem na prisão e no patronato", explica Tiana Sento-Sé, coordenadora do projeto. Com as atividades, os apenados não são excluídos da sociedade e "recebem um tratamento digno de ser humano e não de presidiário. Amplia-se também a visão que eles têm do mundo, melhorando a auto-estima e repensando seus valores", acrescenta Tiana.
O criminalista professor Loek Hulsman, um dos principais mentores do pensamento abolicionista (na área do sistema penal), questiona por que uma sociedade democrática precisa de um sistema jurídico e por que precisa um sistema penal. O professor Hulsman, renomado internacionalmente, defende que uma sociedade democrática pode solucionar os problemas e conflitos internos através do diálogo.
O IBISS constata a ausência total de diálogo entre o poder constituído e os segmentos excluídos da sociedade e acredita na necessidade de que esse diálogo se estabeleça, levando em conta a realidade brasileira. Mesmo assim, o IBISS, assim como o professor Hulsman, questiona o sistema jurídico e penal.
Na perspectiva de estabelecer esse diálogo, o IBISS vem desenvolvendo, há mais de 12 anos, projetos inovadores para pessoas e comunidades, vítimas do processo de exclusão social.
Uma sociedade que está excluindo pessoas e comunidades não pode se considerar "democrática". Será por essa razão que o Brasil precisa tanto desses modelos de sistema jurídico e penal?
Para mudar essa realidade, os projetos desenvolvidos por nossa ONG visam colaborar com construção de uma sociedade com mais "saúde social", em que todos tenham acesso aos serviços públicos, onde doenças e desigualdades sociais sejam combatidas e os direitos humanos respeitados.
Um dos objetivos mais importantes do IBISS é capacitar seu público alvo para a renovação de diálogo entre os excluídos e a sociedade.
Para o contexto brasileiro o "abolicionismo" ainda é uma utopia. Mas o professor Hulsman levanta uma questão importante para a sociedade brasileira: "como uma sociedade democrática pode justificar que representantes de sociedade coloquem os excluídos, mais uma vez, em um regime de exclusão (prisões) através de um sistema penal. Se inclusão social e diálogo entre as partes podem resolver conflitos, como justificar penas em regime de exclusão?"
Como um autêntico pássaro guerreiro, o IBISS luta para que as penas alternativas, que prevêem a privação de liberdade, sejam aplicadas. O primeiro passo é a elaboração de "penas alternativas" com objetivos sócioeducativos.
Em prol desta luta o IBISS assinou um convênio com a Vara de Execução Penal (VEP) onde faz a sua parte na implementação de Penas Alternativas no Estado de Rio de Janeiro.
Um dos primeiros projetos nessa área é o Curso de Cidadania, Saúde e Direitos Humanos para pessoas que cumprem pena de restrição de fim de semana. Essas pessoas cometeram delitos leves ou já cumpriram parte da sua pena na penitenciária e foram beneficiados com essa modalidade de pena.
Através de seu centro de formação, o Espaço IPÊ, são ministradas palestras e oficinas onde temas da atualidade e do cotidiano do grupo são trabalhados. Além da preocupação com a qualidade do conteúdo e da linguagem utilizada no trabalho, o que marca a diferença é a relação de respeito, dignidade, transparência e confiança que a equipe constrói com o grupo. Os participantes merecem do IBISS todo o respeito e consideração, por que é assim que eles são tratados. Os cursos servem como canal de diálogo e recondução para uma consciência de cidadania.
O IBISS entende que a implementação de Penas Alternativas é um dos passos em direção à construção de uma sociedade verdadeiramente saudável. Porém são necessárias mudanças mais amplas. Demonstrar que a aplicação de penas alternativas legais ou não cumpre efetivamente o papel controlador do Estado, sem violar sistematicamente os Direitos Humanos.
O criminalista professor Riekent Jongman elaborou uma teoria, chamada "reação à frustração", onde diz que, conflitos com as leis são nada mais que reação das pessoas, que foram frustradas na conquista de suas necessidades básicas. Cada criança é criada com o conhecimento de que certos valores são importantes na vida: patrimônio, dinheiro, status e poder. Pessoas que são excluídas e frustradas nessas conquistas procuram formas de realizar os seus desejos e, muitas vezes, através de atividades que entram em conflito com lei.
Essa teoria mostra, mais uma vez, que toda nossa luta contra exclusão social é fundamental e necessária. O IBISS continua com esta luta!
Nenhum comentário:
Postar um comentário