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Parnaíba (PI), 14/08/2006 - Às vésperas de mais uma sucessão presidencial, o Brasil vive momentos de intensa tensão social, que muitos não hesitam em rotular de estado de guerra civil não declarada. A afirmação foi feita hoje (14) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao participar da abertura do encontro do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB da Região Nordeste, que acontece nesta cidade do Delta do Parnaíba. “Os ataques do crime organizado a alvos civis e policiais em São Paulo - ataques comandados diretamente de dentro das penitenciárias - configuram um espantoso quadro de anomalia social e política sem precedentes”, observou Busato, ao cobrar providências mais enérgicas e efetivas das autoridades.
O presidente nacional da OAB destacou que entre o chamado “maio sangrento”, quando a facção criminosa do PCC iniciou suas ações, e os ataques de julho e agosto, contam-se as mortes às centenas, incluindo dezenas de vítimas absolutamente inocentes. “E o que é mais grave: não há sinais, por parte das autoridades constituídas, de superação ou mesmo equacionamento do problema”, criticou Roberto Busato. “Já o tom dos criminosos é crescentemente desafiador”.
Busato lamentou que, dentro desse quadro, o simples ato de andar nas ruas, utilizar transportes coletivos ou morar nos bairros periféricos passaram a ser atividades que representam alto risco de vida. “O exercício do direito constitucional de ir e vir - o mais elementar dos direitos humanos - tornou-se em nossa principal cidade simplesmente temerário e, enquanto isso, as autoridades estaduais e federais o que fazem? Batem cabeça, discutem, em público e não hesitam mesmo em explorar eleitoralmente as recíprocas responsabilidades e fragilidades nesse triste episódio”, sustentou. “Isso é imoral, senhores”, acrescentou Busato, dirigindo-se aos presidentes das Seccionais da OAB no Nordeste.
O presidente nacional da OAB observou ainda que, colocados na perspectiva política dos últimos três anos - pontuados por escândalos de corrupção impunes, cometidos por agentes públicos de alta graduação - os ataques do crime organizado “se inserem num painel institucional dos mais preocupantes”. Segundo ele, observa-se uma conjuntura geral de delinqüência no País, “que transborda dos gabinetes e dos palácios para as ruas, deixando o cidadão de bem, aquele que trabalho duro, é mal remunerado e sustenta a máquina pública com seus suados impostos - a imensa maioria da nossa população -, em permanente estado de sobressalto e perplexidade”.
No discurso de abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB do Nordeste, Busato voltou a defender a necessidade de uma reforma política ampla no País para aperfeiçoamento da democracia e maior agilidade na punição dos chamados “bandidos travestidos em advogados”. Ele lembrou medidas recentes adotadas pelo Conselho Federal da entidade nesse sentido, criando o Fórum da Cidadania pela Reforma Política e deslocando para o âmbito do Conselho a competência para punir os crimes que atinjam a dignidade da advocacia e cuja repercussão ultrapasse as fronteiras do Estado onde o advogado o cometeu.
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