quinta-feira, agosto 31, 2006

TSE deve julgar nesta terça ação contra Cícero Lucena




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29.08.2006 [13h13]


Já está na mesa de distribuição de processos da Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ser julgada, a ação interposta pela Coligação Paraíba de Futuro contra a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Os advogados dos promotores da ação argumentam que Cícero não poderia ser candidato porque sua mulher, a vice-governadora Lauremília Lucena, teria assinado ato como governadora depois do prazo de desincompatibilização imposto pela Lei.

Por conta disso, o ex-prefeito estaria impedido de ser candidato. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não acatou a ação da Coligação Paraíba de Futuro. No entanto, em Brasília a Procuradoria Eleitoral já deu parecer contra a candidatura de Cícero.

Os seus advogados dizem que não há provas de que Lauremília tenha assinado atos como se estivesse no exercício do Governo. A expectativa é que decisão seja tomada nesta terça-feira (29) no pleno do TSE, em Brasília.


Correio da Paraíba


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