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18.08.2006 [19h19]
O advogado do PT, José Antônio Toffoli, afirmou hoje (18) que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na publicação da cartilha intitulada “Brasil, Um País de Todos”. O material foi considerado propaganda antecipada pelo TSE, que aplicou ontem multa de R$ 900 mil a Lula. “Não está claro onde está a participação do presidente na confecção das cartilhas”, explicou Toffoli.
O advogado também disse que vai ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade da decisão. Mas ele só vai tomar as medidas judiciais após a sentença condenatória do TSE ser publicada no Diário da Justiça, o que deve acontecer no início da próxima semana.
Segundo Toffoli, se a ação não puder ser revertida, o valor da multa deverá ser pago pelo comitê financeiro da campanha. Para isso, Toffoli cita o artigo 20 da Resolução 22.250 do TSE, segundo o qual “as multas aplicadas até as datas das eleições aos candidatos são consideradas gastos eleitorais”.
Sobre a questão, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, afirmou hoje, em nota publicada no site do partido na internet, que não concorda com a multa aplicada pelo TSE: “O material que foi objeto da ação proposta pelo partido adversário (PSDB) é, absolutamente, uma prestação de contas de governo. Não tem nada de eleitoral”.
A cartilha foi publicada em dezembro de 2005, com tiragem de um milhão de exemplares, trazendo realizações e comparações entre o governo de Lula e o de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. O valor da multa foi calculado sobre o custo de produção do material. O pagamento só ocorre depois de esgotados todos os recursos judiciais, o chamado “trânsito em julgado”.
Agência Brasil
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