21/05/2008
Jornal do Brasil
- Fantasma da CPMF ganha força
- Um almoço entre líderes dos partidos governistas levou à mesa o bolso do contribuinte: fechou-se acordo para apresentar projeto de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelo acerto, o tributo terá alíquota de 0,1%, o que deve engordar os cofres públicos com mais de R$ 10 bilhões anuais. A meta é compensar a aprovação da emenda constitucional que aumenta o percentual de recursos da União destinados à saúde. A oposição reagiu. Acha que os recordes de arrecadação federal são suficientes para cobrir os repasses adicionais ao setor. (págs. 1 e País A4)
- Editorial: Os cofres do governo estão cheios de recursos. Falta é competência para geri-los. (págs. 1 e Opinião A8)
- Na CPI, enquanto o espião da Casa Civil diz ter vazado gastos de FHC "por engano", assessor parlamentar envolve nome de outra auxiliar de Dilma Roussseff na montagem do dossiê. (págs. 1 e A6)
- O lobby da bebida funcionou e derrubou o cerco do governo à venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. Os senadores liberaram a comercialização, que tinha ficado restrita às vias rurais. Com a mudança, a MP volta à análise dos deputados.(págs. 1 e A7)
- Crimes cibernéticos já movimentaram mais dinheiro do que o tráfico de drogas, revelou ontem o chefe de Perícia da Polícia Federal, Paulo Quintiliano. Em setembro, o Rio vai sediar a 5ª Conferência Internacional e Perícias em Crimes Cibernéticos. (págs. 1, Vida, Saúde & Ciência A24)
- O Brasil tem a maior proporção de jovens desempregados, entre 15 e 24 anos, de um grupo de 10 países. O total corresponde a 46,6% da população brasileira, "É um quadro alarmante", alerta especialista do Ipea. (págs. 1 e País A2 e A3)
-Lula elogia Serra, que elogia Kassab, que elogia Marta
- O presidente Lula trocou elogios com o prefeito de SP, Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, e com o governador José Serra (PSDB), em cerimônia do PAC na favela de Heliópolis (zona sul). Para Serra, Estado, prefeitura e Planalto têm a mesma perspectiva.
Depois, Kassab elogiou a ministra Marta Suplicy (Turismo), ex-prefeita, provavelmente candidata do PT à prefeitura e presente no local, dizendo que a administração Serra- Kassab "soube dar continuidade a ações importantes da gestão anterior". (págs. 1 e A8)
- A taxa de desemprego verificada entre os jovens de 15 a 24 anos no Brasil equivale a 3,5 vezes a dos adultos, segundo estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
De acordo com o relatório, o desemprego dos jovens no país não apenas cresceu ao longo dos últimos 15 anos como ainda subiu em ritmo maior que o da taxa entre trabalhadores mais velhos
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) corroboram o estudo do instituto ligado ao Planejamento e apontam alta na participação dos jovens entre os sem-emprego.
Em seis regiões metropolitanas, os jovens passaram de 45,7% dos desempregados a 46,8%, e o percentual da população economicamente ativa de 15 a 24 anos caiu de 22,9% para 19,4%.
Para o Ipea, existem preconceitos das empresas em relação aos trabalhadores menos experientes e são necessárias políticas públicas para tentar assegurar vagas para os jovens no mercado.
O instituto também mostra que o Brasil lidera o ranking de maior proporção de jovens entre os desempregados (46,6%) em uma lista de dez países, que inclui Argentina, México e EUA. (págs. 1 e B3)
- José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, contradisse ontem a ministra Dilma Rousseff ao afirmar à CPI dos Cartões que o dossiê com gastos do governo tucano foi produzido pela própria Casa Civil.
Aparecido afirmou ter recebido a planilha do então subordinado Marcelo Veloso e que não alterou o arquivo antes de remetê-lo via e-mail, "por engano", a um assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). (págs. 1, A4 e A6)
- A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da opção de guarda compartilhada de filhos de pais separados. Hoje, o filho fica com a mãe ou com o pai. Pelo texto, que vai a sanção presidencial, a guarda compartilhada poderá ser pedida pelo pai e/ou pela mãe ou ser decretada pelo Juiz. (págs. 1 e C1)
- Base de Lula pede nova CPMF apesar da alta na arrecadação
- Um acordo entre os líderes da base aliada, selado ontem, definiu que os governistas vão propor a criação de um tributo para substituir a CPMF e custear o aumento de gastos para a saúde previsto no projeto sobre a chamada Emenda 29. A intenção é recorrer a um projeto de lei complementar, que teria aprovação mais fácil. No fim do ano passado, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF proposta por emenda constitucional. Uma lei complementar exige maioria absoluta para a aprovação; a emenda constitucional, três quintos. A alíquota proposta para o novo tributo é de 0,1% sobre movimentação financeira (a da CPMF era de 0,38%). A contribuição seria permanente e destinada só para a saúde. DEM e PSDB informaram que não apoiarão a proposta. A arrecadação federal deve terminar o ano R$ 16,2 bilhões acima do projetado, informou ontem o governo ao Congresso. As novas projeções de receita foram antecipadas pelo Estado no domingo.(págs. 1 e A4)
- A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda admitiu, pela primeira vez, que a inflação de 2008 ficará acima da metas de 4,5%. Relatório oficial do segundo bimestre incluiu a projeção de 4,74% de inflação para o ano. A equipe econômica já discute a hipótese de elevar a meta para 5%. A proposta divide o governo, mas os defensores da mudança lembram que a meta foi revista em 2003, 2004 e 2005. (págs. 1, B1 a B3)
- O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse ontem que o memorando de entendimento assinado por Brasil e Japão para a construção do País de fábrica de semicondutores "era mais bláblablá". Segundo o Ministério das Comunicações, o interesse é "oficial". (págs. 1 e B14)
- O engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, foi agredido a socos e golpes de facão por índios caiapós ao final de uma palestra em Altamira (PA). Rezende tinha acabado de defender a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Ro Xingu. Ele sofreu um corte no braço. Os índios dizem temer que a instalação da usina inunde parte de suas áreas e defendem a demarcação e uma reserva na região. (págs. 1 e B7)
- O geógrafo Roberto Messias, indicado ontem para presidir o Ibama, disse que o órgão será rigoroso, mas responsável, na liberação de licenças ambientais para obras do PAC. (págs. 1 e A9)
- Em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, o assessor parlamentar André Fernandes e o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires entraram em contradição. Para a oposição, o dossiê anti-FHC é produto da Casa Civil. (págs. 1 e A6)
- A Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, aprovou ontem o fim do subsídio aos produtores de etanol. Mas, em mensagem dirigida ao Brasil e os EUA, deixou claro que tentará bloquear a entrada no bloco de biocombustíveis que não respeitem o meio ambiente. (págs. 1 e B9)
- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da guarda compartilhada, que permite a pais separados uma nova forma de dividir responsabilidade pela educação dos filhos. A proposta, que vai a sanção presidencial, prevê que pai e mãe assumam de forma igualitária a responsabilidade, as tarefas e a manutenção dos filhos. Pelo projeto, o juiz deve mostrar aos pais s vantagens e, quando possível, determinar o sistema, que não será obrigatório. Mesmo sem ser lei, a guarda compartilhada é adotada por alguns juízes no País. (págs. 1 e B14)
- Notas e Informações: Fossem outros os tempos, a passagem de Carlos Minc pelo governo teria terminado na ante-sala do presidente da República. Mas ele é ministro - sem autonomia, sem poder e sem dinheiro. (págs. 1 e A3)
- Mato Grosso se nega a ceder PMs para proteger Amazônia
- O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), avisou que não cederá policiais de seu estado para compor a Guarda Nacional ambiental, se ela for mesmo criada para proteger a Floresta Amazônica, como sugeriu o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Pela proposta, a Guarda seria formada por policiais militares recrutados em diversos estados, como a Força Nacional de Segurança. "Não conte com a nossa polícia. Não tenho soldados para proteger a floresta", disse Maggi. Mato Grosso é um dos estados com mais altos índices de desmatamento, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Nomeado por Lula coordenador do Plano Amazônia Sustentável, o ministro Mangabeira Unge criticou outra proposta de Minc: o uso de militares das Forças Armadas na proteção da Amazônia.(págs. 1 e 3)
- O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é contra a usina nuclear Angra 3, em fase de licenciamento pelo Ibama. Duas semanas antes de ser convidado por Lula, ele se dizia aliviado por não ter de licenciar Angra 3. Agora, terá. (págs. 1 e 3)
- Na CPI do Cartão Corporativo, o ex-servidor da Casa Civil José Aparecido, que vazou o dossiê com gastos do governo FH, e o assessor parlamentar André Fernandes trocaram acusações e mantiveram as dúvidas sobre a origem do documento. (págs. 1 e 8)
- O consórcio Furnas-Odebrecht vai à Justiça contra o leilão da usina de Jirau (RO), que teve como vencedores Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, informa Flávia Oliveira, na coluna Negócios &Cia. O Brasil ainda terá energia escassa até 2012. (págs. 1, 22 e 24)
- Pressionada pela escassez de alimentos, a Comissão Européia propôs uma reforma da política agrícola comum, o que reduzirá subsídios para produção de biocombustíveis na região. A medida deve beneficiar o Brasil. (págs. 1 e 22)
- A Câmara aprovou ontem a guarda compartilhada de filhos, proposta
já aprovada no Senado e que vai à sanção presidencial. Com as novas regras incluídas no Código Civil, as decisões sobre os filhos de um casal separado devem ser tomadas em conjunto. Nesse tipo de guardam, a criança continua a viver com um dos pais, mas o ouro não precisa esperar pelo dia de visita.(págs. 1 e 12)
- Câmbio ajuda e dívida pública encolhe a 2,8%
- O estoque da dívida pública federal caiu 2,8% em abril, o endividamento ficou em R$ 1,318 trilhão, depois de atingir R$ 1,356 trilhão no mês anterior. Segundo informações do Tesouro Nacional, a queda reflete a desvalorização do dólar frente ao real. Além do câmbio, pesou também o vencimento de R$ 46,40 bilhões em títulos, dos quais R$ 43 bilhões atrelados a papéis prefixados, disse Guilherme Pedras, coordenador-geral de operações da dívida pública do Tesouro.
No caso da dívida mobiliária interna, a redução foi de 2,5%, cujo valor passou para R$ 1,218 trilhão, após o R$ 1,250 trilhão apurado em março. O resgate líquido foi de R$ 43 bilhões. A queda da dívida externa foi mais acentuada, por conta do impacto maior da desvalorização do dólar. O débito recuou 6,25%, para R$ 99,6 bilhões, o equivalente a US$ 59 bilhões na moeda americana.
A participação de dívidas com vencimento em 12 meses caiu de 28,72% para 25,37%, fator considerado positivo, porque alonga o vencimento do pagamento dos débitos. Com isso, o prazo médio da dívida total subiu de 40,26 meses para 41,65 meses.O Tesouro mostra ainda que os papéis atrelados aos índices de inflação apresentaram aumento, cuja parcela subiu de 27,39% em março para 27,63%. (págs. 1 e B1)
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a utilizar ontem, em São Paulo, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como palanque eleitoral para prefeitos beneficiados com os investimentos federais. O presidente aproveitou a ocasião para afirmar que a volta da CPMF não é de iniciativa do governo, mas reclamou da falta de fonte de recursos para aumentar os investimentos em saúde. (págs. 1 e A9)
- O preço da energia definido para a usina de Jirau, leiloada segunda-feira, confirmou a mudança de tendência dos valores da eletricidade para os mercados livre, sem vínculo com as concessionárias, e para o cativo, ligado a uma distribuidora. O consórcio vencedor do leilão, formado pela franco-belga Suez e Camargo Corrêa, fechou a venda de 70% da energia que será produzida para as distribuidoras que atuam no cativo por R$ 71,40 o megawatt-hora (MWh), deságio de 21,5% sobre o preço-teto de R$ 91/MWh. É uma redução de mais de 40% sobre o preço da energia nova fechado há três anos, de R$ 122/MWh. Em contrapartida, no mercado livre, que ficará com 30% da eletricidade de Jirau, estima-se que o preço do MWh será de R$ 130, ante os R$ 90/MWh de 2005, ou seja, alta superior a 40%. "O mesmo efeito manada visto no 'boom' do mercado livre, em 2002, quando grandes consumidores saíram do ambiente cativo para negociar a energia livremente, se repetirá inversamente", diz Raimundo Batista, da comercializadora Enecel. Marcelo Parodi, da Comerc, diz que as usinas do Madeira representarão só 5% do consumo cativo em 2013, "volume muito pequeno para provocar impacto significativo de queda nas tarifas". (págs. 1 e C6)
- O Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizado (FIDC NP) da Petrobras atingiu ontem a marca dos R$ 20,123 bilhões. (págs. 1 e Investnews.com.br)
- Eixão do Lazer preservado.
- O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decidiu manter o Eixo Rodoviário fechado a veículos das 6h às 18h aos domingos e feriados. A decisão foi anunciada depois de revelados os primeiros resultados de uma pesquisa de opinião, que mostrou a população de Brasília dividida a respeito do assunto.
Os 18 quilômetros que ligam toda a extensão central das asas Sul e Norte, formando o Eixão do Lazer, são reservados aos pedestres e ciclistas semanalmente desde 1985. Vários eventos esportivos e até uma manifestação comemorativa pela manutenção do espaço estão programados para o local no próximo fim de semana. (págs. 1, 25 e Visão do Correio 20)
- As lixeiras de R$ 1 mil eram apenas um detalhe na requintada decoração do apartamento da UnB que Timothy Mulholland ocupava na 310 norte. Primeiro a ter acesso à cobertura, o Correio mostra como R$ 470 mil de verba pública destinada a pesquisas científicas foram consumidos para garantir conforto e luxo ao ex-reitor e sua família. (págs. 1, 28 e 29)
- Governo retira MP que liberava R$ 7,6 bilhões para bancar aumento salarial a servidores. No lugar, será enviado um projeto de lei, com a promessa de ser aprovado até o final do mês. (págs. 1 e 4)
- Mais da metade dos 12,5 mil funcionários da Receita terão dias de greve descontados no salário, por três meses. (págs. 1 e 16)
- Câmara aprova lei que autoriza criação de 73 varas no DF. Do total de postos, 807 serão preenchidos ainda este ano. (págs. 1 e 17)
- O imposto do cheque pode voltar à cena. Em troca da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde, base aliada quer aprovar alíquota de 0,10%, em vez do 0,38% anterior. (págs. 1 e 6)
-José Aparecido depõe à CPI, protege Dilma Roussef, mas delata Norberto Queiroz, assessor da ministra. (págs 1, 2 e 3)
- Tupi já agita o mercado global de equipamentos
- A exploração do megacampo de Tupi e seus vizinhos da camada pré-sal terá um violento impacto no mercado de equipamentos para a indústria de petróleo e gás, que já opera a plena capacidade no Brasil e no mundo. Ela vai exigir um aumento da capacidade instalada dos fabricantes de dutos, sondas de perfuração e plataformas, entre outros equipamentos, e também já detonou um processo de desenvolvimento de novas tecnologias entre a Petrobras e seus fornecedores.
José Formigli, gerente-executivo do pré-sal da Petrobras, adianta que nas próximas semanas a empresa vai divulgar um primeiro levantamento de suas necessidades de aço, chapas, sondas e outros equipamentos para o teste e o projeto-piloto de desenvolvimento de produção em Tupi.
Em relatório sobre o impacto do pré-sal sobre a indústria de equipamentos e serviços, o banco UBS calculou que serão necessários US$ 600 bilhões para produzir 50 bilhões de barris de petróleo e gás nos campos já descobertos na Bacia de Santos ao longo de toda vida útil desses reservatórios -30 anos ou mais. São mencionados Tupi, Júpiter e mais quatro já licitados. Desde sua criação, em 1954, até o ano passado, a Petrobras investiu US$ 222 bilhões e o investimento atingiu dois dígitos pela primeira vez em 2005, quando foram investidos US$ 11,2 bilhões. Em 2007, foram US$ 23 bilhões.
O volume das encomendas que serão feitas pela estatal e seus sócios é uma incógnita, mas a Petrobras já iniciou uma verdadeira operação de guerra para garantir os meios de exploração em um mercado saturado. Ela arrendou quase 80% dos navios-sonda com capacidade para perfurar águas profundas disponíveis no mercado mundial, contratou mais dez sondas de perfuração que chegam entre 2009 e 2011 e vai colocar 24 barcos de apoio exclusivos para Tupi. Na segunda-feira, avisou os empresários do setor que tem a "intenção de contratar 40 navios-sonda e plataformas de perfuração semi-submersíveis para operar em águas profundas e ultraprofundas".
As demandas da Petrobras vão afetar, em maior ou menor escala, as empresas que dispõem de tecnologia para atuar no pré-sal. A exploração irá exigir novos equipamentos, que demandam aços especiais, e outro modelo de plataforma. (págs. 1 e A12)
- Base aliada do governo vai propor volta da CPMF com alíquota de 0,1%. (págs. 1 e A7)
- A Suez Energy, vencedora do leilão da hidrelétrica de Jirau, abriu um flanco para contestações ao modificar o local da usina para reduzir custos. "O projeto (novo) deve ser melhor, quem sabe até mais econômico, mas fere o que foi estudado até o momento. Se essas alterações forem substanciais, o EIA-Rima cai por terra", disse o subprocurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivo Benitez, que ressalvou falar em caráter pessoal. Organizações ambientalistas têm a mesma opinião. A Suez afirma que o impacto ambiental do novo projeto será menor. O presidente da comissão especial de licitação da agência reguladora, Hélvio Guerra, aponta que o empreendedor tem "algum grau de liberdade" para mudar o projeto, "mas não pode fazer o que quiser". (págs. 1 e B6)
- Os consórcios ganharam novo marco regulatório. O projeto de lei nº 7.161, de 2006, aprovado pela Câmara na semana passada, autoriza a criação de consórcios de serviços, para tratamento médico, por exemplo, e a criação de um fundo para salvaguardar os consorciados de eventuais crises ou quebra de administradoras. O projeto também fortalece o papel do Banco Central na fiscalização do setor.
Os consórcios reúnem atualmente 3,5 milhões de cotistas e R$ 60 bilhões em ativos administrados. Anualmente, R$ 20 bilhões em créditos são pagos aos consórcios. (págs. 1 e C1)
- Em 2007, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) recebeu R$ 205 mil em royalties pela venda de sementes de soja ao Paraguai e outros U$$ 20 mil com variedades de milho embarcadas ao Peru. Esta é uma das faces do programa de expansão da empresa no exterior, iniciado em 1998, que combina captação de conhecimento em países ricos e transferência de tecnologia para nações em desenvolvimento.
O plano também atende à ofensiva diplomática do governo Lula em fóruns internacionais para ganhar apoio à ambição brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Em sintonia com essa diretriz, a empresa abriu uma unidade na África (em Gana) e mantém acordos com 11 países da região.
Em Caracas, Elias de Freitas Jr. explica que auxiliar as empresas venezuelanas a adquirir sementes e insumos do Brasil é parte do trabalho, mas não é só essa sua tarefa. "Eventualmente, podemos vender sementes e obter alguma receita. Mas este escritório é primordialmente um instrumento de política externa". (págs. 1 e B-14)
- Parecer da SDE e da Seae recomenda a imposição de restrições à joint venture entre White Martins e a Air Liquide no fornecimento de gases industriais à Companhia Siderúrgica do Atlântico. (págs. 1 e B7)
- Visa elege os Bric como prioridade e, no Brasil, a meta é crescer nos extremos do mercado: a alta e a baixa renda. Uma das apostas é o investimento ao futebol, em marketing e no uso dos cartões para ingresso nos estádios. (págs. 1 e C10)
- Vem aí a CPMF de 0,01%
- Prepare o bolso: a recriação do imposto, que deve arrecadar R$ 10 bilhões por ano, será proposta pela base do governo na Câmara. Se a medida não for aprovada pelo Congresso, Lula está decidido a vetar Emenda que destina R$ 24 bilhões do orçamento federal para a saúde até 2011. (págs. 1 e 3)
- Acusado de vazar dossiê dos cartões diz ter mandado arquivo por engano e inocenta a ministra Dilma Rousseff e sua principal assessora. (págs. 1, 4 e 6)
- União Européia aprova fim de subsídio a etanol. (págs. 1 e 17)
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
- Aliados fecham com CPMF de 0,1%. (pág. 1 )
- Senado amplia liberação de bebidas. (pág. 1 )
- CPI dos cartões. (pág. 1 )
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