TRT PB 13a. Região inova com a implantação de Vara do Trabalho eletrônica
O Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região na Paraíba implantou desde o último dia 16 de maio, a primeira Vara do Trabalho Eletrônica cujos autos serão formados integralmente em formato digital.
É a primeira Vara do Trabalho que conta com todos os atos processuais praticados por meio eletrônico no Brasil.
O sistema adotado é o E-doc e no portal de serviços o advogado poderá transmitir por meio eletrônico qualquer tipo de petição, inclusive a inicial, desde que use o cadastro de login e senha do Tribunal conforme preceitua o artigo 4o., II da Instrução Normativa 30/2007.
O Provimento TRT SCR 004/2008 foi criado para disciplinar as práticas processuais por meio eletrônico no Tribunal.
As práticas processuais já implantadas são: Sistema de Protocolo Adminsitrativo, Certidão de distribuição de processos assinado digitalmente, Emissão de portarias e ordens de serviço assinados digitalmente, requisitório de precatório por meio eletrônico e carta precatória em formato digital
Além desta Vara, o TRT da Paraíba implantou o Diário Eletrônico e o novo Portal de Serviços. Este último permite o peticionamento eletrônico sem o uso de Assinador Digital.
Para conhecer mais sobre o sisterma acesse www.trt13.jus.br
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