Certificação digital otimiza certidão de imóveis
A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) emite certidão digital de imóveis assinada digitalmente pelo registrador de imóveis ou seu substituto, com certificados digitais padrão ICP-Brasil. A certidão fica armazenada no servidor da entidade onde o usuário terá acesso para fazer o download. Também é possível verificar se o imóvel está sem ônus ou gravado em hipoteca, além de poder checar o nome do proprietário do imóvel.
A certidão digital, emitida e assinada pela Internet de acordo com a Lei 11.419/06, tem a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, de contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral. Essa modalidade de certidão de matrícula do imóvel ou do registro de pacto antenupcial expedida no formato eletrônico é feita por meio de software aplicativo e ferramentas desenvolvidas para essa finalidade.
A ARISP, entidade que representa os 18 cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo capital, ofereceu serviços de consulta e emissão da certidão digital de imóveis nos dias 14 a 18 de maio durante o 4º Feirão CAIXA da Casa Própria, em São Paulo. Em tempo real, o consumidor consultou a certidão e verificou a situação do imóvel que pretendia adquirir. O evento também contou com a participação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) que orientaram a população em relação aos procedimentos e cuidados na aquisição da casa própria.
DNT - O Direito e as novas tecnologias
Nenhum comentário:
Postar um comentário