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Vitória, 14/05/2006 – O artigo “O respeito à Constituição” é de autoria do presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agesandro da Costa Pereira e foi publicado na edição de hoje (14) do jornal A Gazeta (ES):
“”A Ordem dos Advogados do Brasil faz política sim, mas a faz no sentido aristotélico do vocábulo. À OAB é vedado o envolvimento em política menor, aquela que consiste em manifestações das paixões partidárias, religiosas ou pessoais. Foi precisamente essa postura de superior sentido político que inspirou o Conselho Federal de nossa Corporação a enfrentar a proposta do impedimento do presidente da República, em um dos momentos mais difíceis da nossa história, quando um terrível mar de lama compromete a seriedade e a transparência das instituições.
A memorável sessão de 9 de maio corrente mostrou uma irrepreensível decisão colegial da OAB. Os participantes souberam deixar de lado emoções e paixões políticas menores para uma atuação política posta em rigorosa sintonia com a Constituição. Assim, rejeitaram o impedimento do presidente da República, por falta de provas que demonstrassem a autoria nos crimes. Mas de forma alguma lhe concederam o véu da impunidade.
Todos os integrantes do Conselho Federal repreenderam duramente os lamentáveis atos de corrupção praticados pela nefanda quadrilha que assaltou o Brasil. Não incluíram, como um dos seus autores, o presidente da República, à falta de elementos de prova suficientes para tanto. Todavia, não o absolveram das gravíssimas acusações. Ao contrário, determinaram ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que oferecesse ao procurador-geral da República notícia crime dos fatos acontecidos, pedindo o aprofundamento das investigações com vistas à apuração de uma possível atuação do presidente da República nos lamentáveis crimes registrados. E se, ao longo das apurações, fatos que levem à autoria surgirem, a Ordem não hesitará em voltar a discutir e indicar o impedimento do presidente.
Penso que, com essa firme e responsável decisão, a OAB, acima das manifestações que pudessem converter em posições de interesse de militantes ou partidos políticos, escreveu uma página preciosa em nossa história política, fazendo prevalecer a Constituição.”
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