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Brasília, 08/05/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (08) que a entidade pode voltar a discutir o impeachment do presidente Lula caso surja uma situação incontornável ou caso o Ministério Público constate a efetiva participação do presidente da República nas denúncias relacionadas à crise do “mensalão”. “Nada impede que a Ordem retorne ao assunto. O tema pode voltar desde que haja um fato absolutamente relevante para o conhecimento da matéria, um fato que implique em que a OAB retorne à matéria para não ser taxada de omissa”.
As afirmações foram dadas por Busato ao conceder entrevista coletiva após a sessão plenária da OAB, na qual ficou decidido o envio à Procuradoria-Geral da República de notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Busato, a Ordem foi “clara e transparente” no seu pronunciamento ao entender que não existe clima, neste momento, para o pedido de impeachment de Lula, principalmente em função da proximidade do calendário eleitoral.
“Porém, irá ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da República no sentido de apresentar uma notícia-crime em relação aos fatos que, em tese, podem envolver o presidente da República”, afirmou Busato. O presidente nacional da OAB prevê um prazo de dez a 15 dias para a apresentação do documento ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, juntamente com os termos do voto do relator do processo de impeachment do presidente Lula, o conselheiro federal pelo Acre, Sergio Ferraz.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, após a sessão plenária da entidade:
P - Qual foi a definição dada pelo Conselho Federal da OAB no dia de hoje?
R - A OAB definiu que não é oportuno, não é o momento, agora, de um impeachment. O presidente nacional da OAB não irá ao Congresso Nacional pedir o impeachment do presidente da República pelas razões que foram discutidas. Porém, irá ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da República no sentido de apresentar uma notícia-crime em relação aos fatos que, em tese, podem envolver o presidente da República.
P - O que muda em relação ao que o procurador-geral já vem fazendo?
R - Reforça o pedido da sociedade brasileira para que o procurador-geral averigue mais profundamente o que aconteceu no tocante ao presidente Lula. Haja vista que neste fim de semana, como foi levantado dentro da fundamentação de alguns conselheiros federais, esse depoimento recém dado pelo ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira. Portanto, é um fato novo que a Ordem recomenda e solicita ao Ministério Público que também se aprofunde nessas investigações.
P - A OAB "amarelou", presidente?
R - Não, absolutamente. A Ordem foi muito clara e transparente no seu pronunciamento. A Ordem entendeu que não há clima neste momento para o pedido de impeachment, seja pelo modo como o pedido seria julgado e por quem seria julgado, seja pela proximidade do calendário eleitoral. Já estávamos antevendo essa dificuldade. A dificuldade do calendário eleitoral é o que mais pesou na decisão em relação ao impeachment. Ficou claro, pela manifestação, inclusive, de alguns conselheiros, que a Ordem pode voltar a examinar o assunto a qualquer momento.
P - O que faria a OAB voltar a examinar o impeachment?
R - Se houver uma situação incontornável. Se, por exemplo, o Ministério Público levantar uma situação efetiva da participação do presidente da República. Nada impede que a Ordem retorne ao assunto. O tema pode voltar desde que haja um fato absolutamente relevante para o conhecimento da matéria, um fato que implique em que a OAB retorne à matéria para não ser taxada de omissa. Não que seja objetivo da Ordem retornar a este processo. Mas se houver fatos, agiremos como agimos neste episódio, em que reverberamos os fatos que estão aí colocados. A OAB não criou fato nenhum.
P - O termo técnico para o que a Ordem vai apresentar é notícia-crime?
R - É. O termo técnico é notícia-crime.
P - Não pode ser tarde demais? Isso porque o Ministério Público não tem um prazo específico...
R - Houve um fundamento do plenário no sentido de que não interessa o prazo, o que interessa é a atitude. O que interessa é darmos uma satisfação à sociedade sobre tudo o que está ocorrendo. Portanto, entendo que o prazo não é o elemento fundamental.
P - Quando a OAB vai protocolar essa notícia-crime?
R - Temos de lavrar esse voto porque foi um voto admitido em plenário e esse acórdão tem, ainda, de ser publicado. Vai ter que se ser publicado no Diário Oficial e só depois disso é que vamos promover a medida. De dez a quinze dias acho que é o suficiente.
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