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Brasília, 16/05/2006 – O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, afirmou hoje (16) que essa crise por que passa a segurança pública em São Paulo não é nova. Para ele, o país já viveu esse mesmo problema no passado, só que em intensidade menor. “Agora, cada vez mais, percebemos que essas organizações criminosas aprenderam a pressionar o Estado para obter o que querem com relação a privilégios para suas lideranças”.
Uma solução emergencial para conter novos ataques e ondas de criminalidade nas cidades comandadas a partir dos presídios, na visão de Reginaldo Castro, seria um investimento maciço nas estruturas de segurança do Rio de Janeiro e de São Paulo e a construção imediata de presídios fora das grandes capitais. Dessa maneira seria possível interferir eficazmente na comunicação dos presidiários. “Se você isola as lideranças criminosas nos presídios de seus braços externos, obviamente que você vai criar um problema difícil para elas. Essa é a saída, a única possível, já que não é de curto prazo o combate à corrupção dentro dos presídios”.
Reginaldo de Castro não tem dúvidas de que Rio de Janeiro e São Paulo devem receber investimentos e tratamento diferenciado por parte do governo federal porque, segundo o ex-dirigente da OAB, todo o crime organizado do país tem nessas duas capitais sua raiz principal. Para a execução desse programa, ele sugere o uso de fundos que foram constituídos para resolver esse problema e que só não são utilizados pelo governo federal porque se constituem parte importante no superávit positivo do governo.
“Temos outros fundos no país, como por exemplo o das Comunicações, que está contido em R$ 3 bilhões e à disposição do Estado para investimento e, no entanto, não é gasto porque ajuda no superávit primário para a economia nacional”, adiantou o advogado, que pede uma pressão maior da sociedade sobre o governo federal em busca de maior segurança.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro:
P - Qual a sua avaliação sobre essa crise de segurança pública que atingiu a maior cidade da América Latina desde a última sexta-feira?
R - Essa crise não é nova. Nós já vivemos esse mesmo problema, só que em intensidade menor, no passado. Agora, cada vez mais, percebemos que essas organizações criminosas aprenderam a pressionar o Estado para obter o que querem com relação a privilégios para suas lideranças. Eu não vejo outra saída, e é preciso dizer que seria uma saída de emergência, que não a construção imediata de presídios fora das capitais e das grandes cidades, de forma que se possa interferir eficazmente na comunicação dos presidiários. Qualquer estratégia de guerra que se possa imaginar começa, exatamente, pelo corte das linhas de comunicação. Se você isola as lideranças criminosas nos presídios de seus braços externos, obviamente que você vai criar um problema difícil para elas. Essa é a saída, a única possível, já que não é de curto prazo o combate à corrupção dentro dos presídios.
P - O senhor acha, como afirmaram alguns membros do Congresso Nacional nesses últimos dias, que há a conivência e até participação de advogados nessa crise, já que alguns podem ter ajudado clientes presos nesse processo?
R - Lamentavelmente, alguns advogados inescrupulosos, podem, de alguma forma, ter participado disso, mas em reduzida escala. Entendo que os grandes responsáveis são os próprios membros do sistema judiciário, que estão infiltrados em toda essa delinqüência. Já há criminosos passando em concursos públicos, são contratados, daqui a pouco estarão na magistratura, na advocacia, no Ministério Público e na vida política. Há muito tempo nós dizemos isso. Eles podem pagar bolsas de estudos para que as pessoas façam Direito, prestem concursos depois, entrem em todas as carreiras jurídicas, na Polícia Federal, enfim, contaminando todo o Estado. Nós não estamos atuando com eficácia para impedir que isso ocorra. Enfim, ou nós tratamos tudo isso com seriedade ou paramos com essa hipocrisia que impera nas grandes crises, de dizer que estamos tomando providências. Não estamos tomando providência nenhuma.
P - O senhor acha que essas soluções emergenciais das quais fala devem ser tomadas em todo o país?
R - Não, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. As grandes cidades têm que ser tratadas de forma diferenciada porque nelas é que está origem de todo o mal que sofremos hoje. Todo o crime organizado do país tem no Rio de Janeiro e em São Paulo sua raiz principal. É lá que está o dinheiro, o poder econômico. Então, o governo tem que investir pesadamente nesses dois Estados e, depois, ir resolvendo, com um pouco mais de tempo, a situação nos demais Estados em que há conflagrações parecidas.
P - Como o senhor avalia a relutância de alguns Estados em receber ajuda da Polícia Federal ou do governo federal?
R - Temos, sobretudo, que ter a capacidade de compreender que Rio e São Paulo não podem continuar como estão, embora os governadores pensem que são donos dos espaços territoriais de seus Estados. Não. Estão lá brasileiros e os brasileiros têm que ser protegidos, estejam eles onde estiverem. Se o interesse do Brasil é acabar com a violência e com a criminalidade, não se deve respeitar a resistência dos governos estaduais para resolver esse problema.
P - E como a sociedade deve agir diante desses ataques, desse caos envolvendo a segurança pública?
R - A sociedade brasileira tem que acordar e pressionar o Estado. Tem que fazer com que o Estado, de forma séria, execute esse programa e não faça caixa com os fundos que foram constituídos para resolver esse problema e não são gastos. Por que esses recursos não são gastos? Porque o saldo desses fundos fica para fazer superávit positivo para o governo, tanto para este governo quanto para o passado. Temos outros fundos no país, como por exemplo o das Comunicações, que está contido em R$ 3 bilhões e está à disposição do Estado para investimento e, no entanto, não é gasto porque ajuda no superávit primário para a economia nacional. Acho que temos pensar em soluções de emergência do ponto de vista financeiro, talvez até mesmo desviando recursos de fundos que não têm relação com o problema da segurança pública, mas que podem contribuir para que isso se resolva em um curto espaço de tempo.
P - Ou seja, a sociedade civil está abandonada?
R - Abandonada e, pior, sem representação popular para atuar em favor dela própria. Ou seja, ou as pessoas fazem essa pressão ou podem entender que ficarão, cada vez mais, dominadas, submissas ao crime no Brasil, sobretudo nas grandes cidades.
P - E qual deve ser o papel da OAB em meio a essa crise?
R - O de denunciar todos esses fatos. É fazer com que o governo entenda que São Paulo e Rio de Janeiro têm que ser tratados de forma diferenciada. Tem-se que fazer pesados investimentos para que, dentro de um ou dois anos, no máximo, tenhamos esse problema resolvido. E eu acredito que isso é possível, nós temos recursos financeiros para isso.
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