domingo, maio 28, 2006

OAB-PR critica manobra do governo contra projeto antinepotismo




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Curitiba (PR), 25/05/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Manoel Antônio de Oliveira Franco, criticou hoje (25) a atitude do governo estadual, que retirou de votação a proposta antinepotismo que tramitava na Assembléia Legislativa, mesmo com o parecer do jurista Romeu Felipe Bacellar Filho favorável à votação da emenda. Manoel Oliveira Franco, disse que a direção da Ordem está “indignada” com o que chamou de “manobra do governo”.

Na época da rejeição do projeto anterior, já alertávamos que havia esse risco de o governo manipular para que a matéria não fosse votada”, disse. “A proposta do governo era enganosa, não era para ser efetivada. Tanto que agora o governo a retirou”, afirmou Franco.

Para o presidente da OAB paranaense, o Executivo usou alguns parlamentares para vedar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antinepotismo, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT). Franco afirma que os parlamentares que votaram contra a PEC e pretendem tentar a reeleição vão ter de se explicar aos eleitores.

A OAB-PR e a Associação Comercial do Paraná (ACP) estão lançando a campanha “Brasil Melhor”, em defesa do voto consciente. As duas entidades vão cobrar dos candidatos uma posição quanto á prática do nepotismo no Executivo. Mais do que a proibição da contratação de parentes no poder público, as entidades querem o compromisso dos candidatos com o fim dos cargos comissionados para que todas as funções públicas sejam ocupadas por concursados.




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