Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
30-10-2007
Deputado consulta TSE sobre propaganda na internet
Em 2002 escrevi um artigo sobre o tema que foi publicado no Jornal Estado de Minas relatando os problemas enfrentados e o controle de publicidade online diante dos mecanismos de interatividade até então existentes.
Passados cinco anos, a internet aprimorou a forma das pessoas se comunicarem instantâneamente e o controle de publicidade eleitoral vem sendo objeto de várias dúvidas e discussões.
Um resumo sobre a evolução jurídica deste tema foi muito bem abordado pelo site Consultor Jurídico em outubro de 2002.
Para as eleições do próximo ano o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) protocolou Consulta sob o n. CTA Nº 1477 no Tribunal Superior Eleitoral questionando a legalidade da propaganda eleitoral na internet. O relator é o ministro Cezar Peluso.
Esperamos que o Min. Relator que recentemente foi contra o uso da tecnologia da videoconferência para o depoimento de réu preso, consiga adequar os limites do uso da internet um diferenciado e necessário canal de comunicação para a publicidade eleitoral nas eleições do próximo ano. Nos estados Unidos estamos presenciando o uso massivo da Internet por diversos candidatos que fazem muito bem o uso de celulares, videos, blogs para divulgar a campanha eleitoral
Vamos acompanhar de perto a evolução deste tema que é de grande relevância.
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