Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
20-10-2007
STJ extenderá o uso do protocolo eletrônico para as demais classes processuais
O STJ através da Asessora Especial da Presidência, Maria Auxliadora Rocha nos informa que a partir de 1o. de fevereiro de 2008 será possível protocolar petições naquele Tribunal para todas as classes processuais.
Atualmente, de acordo com a só é possível o protocolo eletrônico no STJ, para a remessa de petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal, aos Habeas Corpus e aos recursos em Habeas Corpus, que incluem sentença estrangeira, cartas rogatórias, suspensão de liminar, de sentença e de segurança
Com a nova identidade do advogado munida co certificado eletrônico que possibilitará a assinatura digital os advogados brasileiros estarão aptos a prática dos atos processuais no STJ sem a necessidade de juntada de papel a posteriori.
Veja o vídeo sobre como funciona o peticionamento eletrônico hoje no STJ, acesse o manual de instruções e conheça a legislação que regulamenta o peticionamento eletrônico no STJ.
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