Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
06-09-2007
Google Brasil cede e passa a receber denúncias de crimes no Orkut
Uma notícia já aguardada há bastante tempo foi anunciada ontem no Portal G1 pela jornalista Juliana Carpanez. Finalmente o Google Inc. começou a recuar e resolveu ceder às pressões das decisões judiciais, MP e ONG´s e resolveu abrir um departamento jurídico na sua subsidiária Google Brasil para facilitar o combate e pedofilia e pornografia infantil em nosso país.
Na prática significa que o Google Brasil dará a diversas organizações não-governamentais, os mesmos privilégios que têm a Polícia Federal e seis Ministérios Públicos no Orkut. Com isso, as denúncias sobre crimes ligados aos direitos humanos feitas por ONGs terão prioridade em relação àquelas feitas pelos demais internautas.
Ainda estou desconfiado que se este convênio permita apenas que estas organizações não governamentais possam, a exemplo do Ministério Público, deletar conteúdo ilícito no Orkut relativos a pornografia infantil e pedofilia. Esta solução encontrada não será exitosa para combater todos os abusos praticados no Orkut, pois é importante saber se o Google Brasil vai recuar também e repassar os números de IP´s que possibilitem conhecer os suspeitos que praticam ilícito no site de relacionamentos.
Ainda não ficou claro, mas assim que tiver novas notícias compartilharei com os leitores, se as inúmeras decisões judiciais brasileiras já deferidas, que obrigam o Google Brasil a fornecer todos os dados que possui capazes de identificar o perfil dos suspeitos passarão a ser cumpridas pelo Departamento Jurídico da empresa no Brasil. Até então, o Google Brasil vinha esquivando-se do cumprimento desta decisão alegando que somente a Google Inc. é que poderia agir nestes casos. Estamos atentos para acompanhar a evolução deste assunto.
Leia mais sobre o tema nos seguintes links:
http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL99306-6174-5674,00.html
http://idgnow.uol.com.br/internet/2007/09/05/idgnoticia.2007-09-05.4196899523/
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