3.7.07 [19h54]
Idec: 7.726 interessados em processar companhias aéreas
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) registrou, até o dia 26 de junho, 7.726 downloads da carta modelo elaborada para passageiros ingressarem com ações indenizatórias contra empresas aéreas por atrasos nos vôos.
Desde fevereiro, o Idec tornou disponível o documento em seu site (www.idec.org.br), que pode ser enviado ao juizado especial em ações de até 20 salários mínimos (R$ 7,6 mil) sem a necessidade de ser representado por um advogado - basta o passageiro preencher seus dados e as ocorrências na carta.
A procura pelo serviço, segundo o Idec, aumentou 82,1% em quatro meses - de 1.010 downloads em fevereiro para 1.840 em maio. A chegada das férias e o temor de um novo apagão aéreo fizeram o instituto lançar um folder com instruções a passageiros vítimas de atrasos nos aeroportos brasileiros, disponível desde quarta-feira em seu site.
O Procon paulista elaborou uma cartilha semelhante, com dicas de como produzir provas de que ocorreram atrasos ou de que os passageiros não tiveram os direitos respeitados, além dos telefones das companhias aéreas. No site (www.procon.sp.gov.br), os clientes também têm o serviço de reclamações por atrasos e cancelamentos de vôos, que pode resultar em multas às empresas.
Na semana passada, o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado enviou documento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com 16 sugestões para regulamentação do setor. O documento cobra maior fiscalização e informação.
Fonte: Agência Estado
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