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Ficha limpa
PSL consulta TSE sobre antecedentes de candidatos
O PSL protocolou Consulta no Tribunal Superior Eleitoral para saber se não deveria ser exigido dos parlamentares eleitos, antes da posse, que apresentem os antecedentes criminais, como acontece com juízes e promotores. O relator é o ministro Gerardo Grossi.
Assinada pelo delegado nacional do PSL, José Geraldo Forte, a Consulta considera que “o princípio da moralidade é inerente à administração pública”, razão porque se observam critérios de antecedentes criminais para que juízes e promotores tomem posse em suas funções. O partido ressalta a diferença de que juízes e promotores são escolhidos por concursos, enquanto os mandatários de cargos políticos são eleitos nas urnas.
A pergunta é a seguinte: “Para que qualquer cidadão tome posse na condição de legislador (vereador, deputado estadual, deputado federal e senador), ou não condição de representante do Executivo (prefeito, vice-prefeito, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente) deveriam ser observados os mesmos critérios exigidos quanto aos antecedentes criminais que são requisitos indispensáveis para a posse de juiz ou promotor?”
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2007
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