segunda-feira, dezembro 22, 2008

Agência Brasil - Mendes diz que acertou ao fazer críticas à PF e promete não fugir de novas polêmicas - Direito Constitucional

 
19 de Dezembro de 2008 - 15h14 - Última modificação em 19 de Dezembro de 2008 - 15h49


Mendes diz que acertou ao fazer críticas à PF e promete não fugir de novas polêmicas

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Antonio Cruz/ABr
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante entrevista coletiva com o balanço das principais decisões da Corte no ano de 2008Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante entrevista coletiva com o balanço das principais decisões da Corte no ano de 2008
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou hoje (19) em entrevista coletiva que suas críticas recorrentes à atuação da Polícia Federal, sobretudo à espetacularização de prisões, resultaram na melhoria do trabalho da instituição.

“Eu não errei. O que eu apontava em relação a Estado policial era muito mais grave do que imaginara. Misturar Polícia Federal com Abin [Agência Brasileira de Inteligência] por exemplo, não se imaginava total descontrole que representa uma ameça à cidadania. Estava-se criando um supersistema de forma anárquica. Tenho impressão que isso [espetacularização das ações da PF] mudou. E eu não recuso os méritos”, afirmou. Na entrevista, ele fez um balanço das atividades do Supremo em 2008.

Gilmar Mendes disse que fez advertências pertinentes na condição de presidente do Tribunal, sobre questões preocupantes para o Estado de Direito, como a necessidade da nova lei de abuso de autoridades, à qual “o governo se curvou” ao elaborar proposta nesse sentido.

Ao reiterar que não pretende mudar sua postura crítica em relação ao limites e atribuições institucionais nos Poderes, Mendes lembrou que o STF por definição deve ser antimajoritário. “Muitas vezes a Corte Suprema tem que contrariar expectativas de jornalistas, pessoas e congressistas, porque pode declarar a inconstitucionalidade de leis aprovadas até por unanimidade. Quem quiser obter aplausos e popularidades não pode integrar Corte constitucional. Há outros caminhos”, argumentou Mendes. “Não se tem medo de polêmica nem de crítica”, acrescentou.

O presidente do Supremo também ironizou a existência de numerosos blogs e comunidades na internet dedicadas a protestos contra a sua atuação no Tribunal. “Sabe-se lá se essas pessoas existem mesmo. Chegaram a chamar pessoas para um protesto por causa da minha ida à TV Cultura [esta semana, no programa Roda Viva]. Esses protestadores não conseguem encher uma kombi. Temos gente incomodada com decisões do Tribunal querendo criar esse tipo de movimento”, assinalou.


 


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