Para AGU e educadores, piso salarial é fundamental para melhoria da educação
Marco Antonio Soalheiro e Amanda Cieglinski
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Em resposta aos argumentos apresentados pelos estados que questionam a lei que instituiu o piso salarial dos professores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados de entidades representativas da classe ressaltaram hoje (17), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a valorização do professor é fundamental para a melhoria do sistema educacional do país e deve começar desde já.
“A educação do país tem um déficit e precisa ser melhorada. A valorização do professor por meio de uma remuneração digna passa por essa proposta”, afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.Ele lembrou ainda que o piso está previsto na lei que criou o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a União poderá destinar recursos aos estados que não conseguirem, com os próprios recursos, arcar com o valor do novo piso.
Em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o advogado Roberto Figueiredo Caldas assinalou que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores foi uma manobra para adiar a implementação efetiva do piso, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.
“Quem tem fome de educação tem pressa. Não há porque se postergar a aplicação do piso. Essa pretensão esbarra em normas constitucionais”, disse Caldas.
O relator da Adin, ministro Joaquim Barbosa, profere seu voto neste momento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário