Fonte: DNT - O Direito e as novas tecnologias
15-09-2007
A atuação do Google Brasil nos processos do Orkut ainda gera dúvidas sobre eficiência para combater abusos
Ainda não estou suficientemente convencido através das últimas notícias publicadas que com a criação de um Departamento Jurídico no Google Brasil para assumir as ações envolvendo o Orkut os problemas enfrentados com o abusos contra a honra das pessoas tenha terminado.
Não vi em nenhum momento manifestação firme no sentido que o Google esteja afim de passar informações sobre os IP´s dos computadores de quem comete estes abusos. Quem acionar a empresa somente para apagar o conteúdo da informação contendo o ilícito estará apagando a única prova que conduzirá a elucidação da autoria durante o processo de investigação.
Pelo que foi publicado recentemente o Google está disposto até mesmo a buscar uma harmonização da legislação mundial sobre privacidade online propondo normas que deveriam ser utilizadas em vários países.
Ou seja, este é um problema muito sério, pois é o exemplo claro que no mundo eletrônico quem detém a infra-estrutura da rede está desafiando os Estados e a suas respectivas soberania e o poder de exercer as suas leis sobre a população.
O mundo online não é um mundo a parte que deverá conter leis próprias, muito pelo contrário, entendo que os países deverão ter sempre sua soberania respeitada.
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