Appy considera momento oportuno para reforma tributária, que fará país crescer
Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais da Fazenda, Bernard Appy, faz palestra no 8º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
“Fatores como o crescimento econômico, a deterioração do ambiente da guerra fiscal nos estados e a própria demanda da sociedade favorecem essa mudança”, disse Appy.
Ao participar do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que vai até quinta-feira (23), o secretário explicou que a reforma tributária proposta pelo governo federal reside basicamente em três pontos: eficiência tributária, distribuição de renda e eficiência econômica.
Entre os principais objetivos da reforma, Appy enumerou a simplificação do sistema tributário, com correção de distorções e desoneração, melhorias na política de desenvolvimento regional e na qualidade das relações federativas.
Appy considera a guerra fiscal o principal problema a ser resolvido: “A guerra fiscal é praticada por todos os estados, que reduzem o valor cobrado do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para atrair determinadas empresas com o projeto.” Quando se faz um investimento sem receber benefício, corre-se o risco de ver um concorrente instalado no estado vizinho em melhores condições, observou o secretário.
A proposta de reforma tributária do governo, apresentada por Appy durante o encontro dos auditores fiscais, inclui mudanças tanto na estrutura tributária federal quanto na estadual e na municipal.
No âmbito federal, está prevista a fusão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado-Federal (IVA-F). No âmbito estadual, seria constituído um novo ICMS, com grande simplificação: deixariam de existir 27 legislações específicas (uma em cada estado) para haver apenas uma em todo o país.
A principal mudança no ICMS, entretanto, será o combate à guerra fiscal. A cobrança do imposto na origem (estado onde se produz a mercadoria) será paulatinamente substituída pela cobrança no destino (estado no qual a mercadoria é consumida). Assim, as alíquotas interestaduais passarão de 12% e 7% para 2% num prazo de oito anos. Haverá um fundo para compensar as perdas dos estados que vierem a ser prejudicados com esta mudança.
Outro item da proposta do governo é a redução da tributação sobre a folha de pagamento com que as empresas arcam atualmente, o que as leva a alegar dificuldades para aumentar o emprego formal. Pela reforma, a tributação sobre a folha de pagamento será reduzida de 20% para 14%, em seis anos. O projeto propõe a redução progressiva do imposto cobrado, num período de oito anos.
O presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Lupércio Montenegro, considerou tímida a proposta de reforma tributária do governo, mas salientou que ainda é cedo para analisá-la, já que a votação do relatório sobre a matéria está prevista para janeiro de 2009.
Atualizada para correção do nome do presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
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