Parlamentares do DEM querem fazer alterações na medida provisória dos bancos
Pedro Pedruzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Executiva Nacional do DEM declarou que poderá votar pela aprovação da MP 443, mas condicionou essa possibilidade à incorporação de sugestões apresentadas hoje (29) pelo presidente nacional do partido, Rodrigo Maia.
Segundo Maia, o texto da MP, na forma como foi apresentado pelo governo, “está eivado de distorções, pois não define cautelas e critérios mínimos ao emprego de recursos públicos nas operações, abrindo a porta a toda espécie de abusos e arbitrariedades”.
Os Democratas defendem que a aquisição de participação acionária deve ser realizada diretamente pelo Tesouro Nacional, e não pelas instituições financeiras da União, “pois se submetem a regime de direito privado e normas de sigilo incompatíveis com a natureza de tais operações”.
“Banco do Brasil (BB) e Caixa não podem usar de poder discricionário para decidir qual seriam as empresas socorridas”, argumentou o deputado federal ACM Neto.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, seria errado dar ao Tesouro um papel que não é dele. “Não podemos colocá-lo para atuar no mercado porque ele não possui expertise nessa área”, argumentou Fontana.
Outro ponto defendido pelos Democratas é o de que a autorização para a realização das operações definidas pela MP apresentem requisitos e critérios para definir as entidades sujeitas ao auxílio do governo federal.
O líder do Democratas sugere que operações como as previstas na MP só teriam sentido caso envolvessem ações de empresas e instituições que revelem problemas de insolvência ou falta de liquidez capazes de gerar instabilidade no sistema econômico-financeiro nacional.
Maia defendeu, também, transparência para os recursos a serem disponibilizados pelo governo para fazer frente à crise, e que “o volume de recursos a ser utilizado tenha dotação orçamentária própria”.
O presidente do Democratas disse que a adoção de medidas extraordinárias deve contar com limites temporários claros. “É necessário também que o texto da MP deixe explícita a necessidade de o governo, após a crise, alienar as ações adquiridas, mediante preço justo e adequado”, disse.
Fontana considerou razoável a definição de um prazo para a compra de ativos por parte do BB e da Caixa. “Não é nossa intenção manter esses ativos eternamente, mas o prazo só pode ser definido pela equipe econômica”, disse.
“Nós queremos votar e colaborar. Não vemos motivos para o governo não aceitar as propostas que apresentamos. Tivemos conversas com alguns empresários e vimos que o problema já chegou na porta de suas empresas. Alguns disseram que até paralisaram as compras”, argumentou Maia.
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