Supremo suspende julgamento da extradição de major da Operação Condor
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau interrompeu hoje (30) o julgamento do pedido de extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini feito pelo governo da Argentina. Foi segunda suspensão da análise do tema pela Corte. A primeira foi em setembro.
O militar é acusado do desaparecimento de dez pessoas e do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi durante a Operação Condor, deflagrada nos anos 70 como tentativa de reprimir oposição aos regimes militares que vigoravam em vários países da América do Sul.
O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a concessão da extradição, sob o argumento que estariam prescritos tanto o crime de subtração de menor quanto o desaparecimento, caracterizado como morte presumida. Em setembro ele foi acompanhado pelos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau (que hoje decidiu pedir vista) e Cármen Lúcia.
O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Cezar Peluso, que divergiu do relator por considerar que não se poderia presumir a morte dos desaparecidos. Quanto ao crime de subtração de menor, Peluso o enquadrou como crime de seqüestro e ressaltou que ele só cessou em 2002, quando o prazo de prescrição começou a correr .
Ao pedir vista, Eros Grau lembrou ser relator de ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a aplicação da Lei de Anistia em benefício de torturadores. A intenção do ministro é examinar a extradição de Manuel Juan Cordero Piacentini em conjunto com esta ação.
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