quarta-feira, outubro 29, 2008

Agência Brasil - Governo estuda forma de dilatar prazo de pagamento de tributos, diz Mantega - Direito Tributário

 
28 de Outubro de 2008 - 14h58 - Última modificação em 28 de Outubro de 2008 - 14h58


Governo estuda forma de dilatar prazo de pagamento de tributos, diz Mantega

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (28) durante encontro com empresários, em um evento da Confederação Nacional Indústria (CNI), que o governo estuda uma forma de dilatar, temporariamente, o prazo para o pagamento de tributos federais.

O anúncio foi feito depois que o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, pediu a ampliação para o recolhimento de tributos diante da crise. A medida, segundo Monteiro Neto, iria ajudar a aumentar o capital de giro das empresas em um momento de restrição de crédito por parte dos bancos.

Já o ministro lembrou que qualquer decisão no sentido de dilatar os prazos para o pagamento de impostos precisa ser analisada pela ótica do impacto fiscal, já que a crise trará ao governo redução na arrecadação de impostos.

O ministro enfatizou que o governo tem adotado uma “postura adequada” diante da crise, mas as medidas demoram a ser implementadas, pois precisam ser analisadas do ponto de vista legal, tanto por ele quanto pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Mantega reafirmou, ainda, que o governo não abandonou a reforma fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, como uma das formas de modernizar a economia. “Eu me empenhei pessoalmente. Eu desengavetei essa reforma. Coloquei-a como prioridade. O presidente Lula também, pelo impacto positivo que teria na economia brasileira”, disse.

Dirigindo-se ao senador Tasso Jereissati, que também participava do debate, Mantega disse que admitia que fazer uma reforma no sistema tributário é difícil, ainda mais num ano eleitoral.

“Pela disposição que eu vejo do senador Tasso, acho que a gente irá aprovar esse reforma o mais rápido possível”, disse o ministro.



 


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