quarta-feira, outubro 29, 2008

Agência Brasil - STF decide na quinta extradição de major uruguaio acusado de participar da Operação Condor - Direito Constitucional

 
28 de Outubro de 2008 - 11h23 - Última modificação em 28 de Outubro de 2008 - 11h23


STF decide na quinta extradição de major uruguaio acusado de participar da Operação Condor

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quinta-feira (30) o julgamento de dois pedidos de extradição feitos pela Argentina e pelo Uruguai. Ambos pedem o retorno do major do Exército uruguaio Manoel Cordeiro Piacentini – acusado de ter participado da Operação Condor, que provocou a morte e o desaparecimento de opositores aos regimes ditatoriais sul-americanos na década de 70.

De acordo com informações divulgados pelo site do STF, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado pelo indeferimento do pedido de extradição para a Argentina e julgou prejudicado o do governo uruguaio. Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Eros Grau seguiram a mesma linha de Mello. O ministro Ricardo Lewandoswki, entretanto, deferiu o pedido da Argentina e o ministro Cezar Peluso pediu vista dos dois processos.

O militar foi preso em Santana do Livramento (RS) no dia 26 de fevereiro de 2007. Piacentini é acusado do seqüestro de presos políticos e de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar na Argentina. Ele teria participado de privação ilegal de liberdade e de tortura em pelo menos 32 casos de maus-tratos a conterrâneos, alojados no campo de detenção clandestino Automotores Orletti, que funcionou entre maio e novembro de 1976.

A prisão do uruguaio foi feita por ordem do STF, em decorrência de um pedido de extradição feito pela Argentina em 2005. A este, somou-se outro feito pelo governo uruguaio, em 2007.



 


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