Comissão do Senado pode analisar proposta que isenta materiais escolares de IPI
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar hoje (28) o Projeto de Lei 160/07, que isenta da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais escolares como borrachas, pastas, mochilas, cadernos, lápis e canetas esferográficas.
A proposta já passou pela Comissão de Educação e tramita na CAE em caráter terminativo. O relator do projeto é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Outro item da pauta é a proposta que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre, o chamado "projeto do sacoleiro".
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte também tem reunião marcada para hoje, a partir das 11h. Os senadores devem votar substitutivo ao projeto que torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, financiados com recursos públicos.
Também está prevista a análise de projeto que exige, na educação superior, a freqüência mínima para aprovação e de outro que determina o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ensino infantil e fundamental.
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