quarta-feira, outubro 29, 2008

Agência Brasil - Secretária diz que Receita não estuda ampliar prazo de pagamento de impostos federais - Direito Tributário

 
29 de Outubro de 2008 - 12h56 - Última modificação em 29 de Outubro de 2008 - 12h56


Secretária diz que Receita não estuda ampliar prazo de pagamento de impostos federais

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Receita Federal não tem estudos para dilatar o prazo para o recolhimento de impostos federais como forma de ajudar o setor produtivo diante da crise. Segundo a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda não buscou informações sobre o assunto.

“A Receita ainda não foi demandada pelo ministro em relação a esse assunto. Não analisamos. Estamos com outras preocupações”, disse Lina Vieira, depois de participar da reunião periódica na Câmara das Deputados na Comissão de Finanças e Tributação.

Ontem (28), diante de uma platéia de empresários, Mantega admitiu a possibilidade temporária de adotar essa medida, desde que estudos fossem feitos para avaliar o impacto fiscal nas contas do governo.

Lina Veira também não quis falar sobre impactos pois de acordo com ela sem os estudos sobre o tema não é possível antecipar qualquer cálculo.

Sobre modificações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito, outra medida que o governo poderia adotar, Lina Vieira, embora tenha dito mais de uma vez que não havia demanda, afirmou que os estudos de maior impacto têm sido realizados pelo governo.

Quanto ao atraso na divulgação da carga tributária, o peso dos impostos no bolso do cidadão, que tradicionalmente é feita em setembro, a secretaria preferiu dirigiu-se ao coordenador-geral de Previsão e Análise da Secretaria da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, e perguntar: “A Receita divulga, Elói, essa carga?” Elói Carvalho respondeu que os estudos não têm periodicidade e que serão divulgados assim que estiveram concluídos.

Lina Vieira também não quis comentar estudos que mostram crescimento de 0,8 ponto percentual do Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços produzidos no país, a secretaria disse não ter o documento, mas afirmou que é importante identificar os setores que estão contribuindo mais, já que uns podem estar nessa situação e outros, arrecadando menos.



 


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