terça-feira, outubro 28, 2008

Agência Brasil - Paes receberá prefeitura do Rio com dívidas e problemas na educação, saúde e transportes - Direito Administrativo

 
26 de Outubro de 2008 - 19h44 - Última modificação em 26 de Outubro de 2008 - 19h44


Paes receberá prefeitura do Rio com dívidas e problemas na educação, saúde e transportes

Riomar Trindade
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - A cidade do Rio de Janeiro está gravemente ferida, saturada em sua estrutura, uma conseqüência de sucessivos fracassos administrativos nos últimos 16 anos de governo. O município deve R$ 7,9 bilhões para instituições externas e para a União.
É essa a herança maldita da era César Maia. Eduardo Paes receberá uma cidade com problemas acumulados ao longo do tempo nas áreas de educação, transporte e saúde, além de 750 favelas, quase a metade delas dominada pelo narcotráfico e pelas milícias.

Difícil será também cumprir todas as promessas de campanha feitas por Paes e por Fernando Gabeira, os candidatos que disputaram o segundo turno: não repassar recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e centros sociais, não permitir o uso da máquina administrativa e não favorecer interesses de grupos isolados.

Esse é mais um desafio para Eduardo Paes, pois a realidade é diferente e demonstra que dos atuais 51 vereadores, um total de 19 foram beneficiados por centros sociais e outros quatro foram investigados pela Polícia Federal.

Com um sistema saturado e a ameaça de novo surto de dengue no próximo verão, o fantasma de um colapso nas unidades de saúde não é apenas uma possibilidade, mas algo quase provável.

A crise financeira internacional, por sua vez, poderá influir na arrecadação da prefeitura e atrasar megaprojetos em áreas importantes, como saúde e transporte. Para administrar uma cidade com uma população de 6,1 milhões de habitantes, o município conta com um orçamento aprovado de R$ 10,2 bilhões para 2009.

Portanto, a promessa de contratação de novos funcionários feita por Paes esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal, da ordem de 51,3% do orçamento, estão acima dos limites da lei. E o DEM de César, com oito vereadores, tem a maior bancada da Câmara Municipal, o que dificulta uma eventual alteração no orçamento.

O Plano Diretor da cidade é outro fracasso de César Maia. Há necessidade de regulamentá-lo para incentivar as construtoras a investir em casas populares e reduzir o processo de favelização.

Na área de educação, a solução sobre o fim da aprovação automática terá de vir acompanhada de uma estratégia para evitar que eventuais reprovações aumentem a evasão escolar numa das maiores redes de ensino do país.

No setor de saúde, César deixa de herança problemas de infra-estrutura: a superlotação das emergências e a falta de médicos nas zonas norte e oeste, onde há muitos postos em área de risco. A promessa de Paes é investir em prevenção e ampliar o Programa de Saúde da Família.

A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 preocupam desde já, porque necessitam de recursos para obras de transporte, uma especialidade de Paes como ficou comprovado nos Jogos Pan-Americanos.

De qualquer modo, sem dinheiro em caixa e com uma dívida de cerca de R$ 8 bilhões, Cesar Maia deixa mais uma herança maldita para seu sucessor.



 


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